Fórum de Torres Vedras
Assembleia Municipal => Membros da Assembleia Municipal => Tópico iniciado por: pmucharreira em Novembro 09, 2003, 06:37:12
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A criação deste tópico tem o propósito de levar até aos munícipes as intervenções de um seu representante na Assembleia Municipal, colmatando uma ínfima parte da lacuna que existe neste site ao não tornar disponível as actas – que são públicas - das Assembleias Municipais, sendo também certo que muitos assuntos não chegam à comunicação social. Assim, julgo ser importante este pequeno contributo que irá sendo actualizado oportunamente.
Intervenções na Assembleia Municipal
Pedro Ribeiro Mucharreira (PSD)
ANO 2002
Sessão Ordinária de 15 de Fevereiro 2002
Período Antes Ordem Dia
FELICITAÇÕES / FUNDIÇÃO DOIS PORTOS: “começou por felicitar os membros da assembleia e fez votos para que este Órgão cumpra para com as expectativas nele depositadas pelo eleitorado. Solicitou ao Sr. Presidente da Câmara que prestasse os devidos esclarecimentos sobre os resultados teóricos ou práticos da reunião que o executivo camarário teve com a Fundição Dois Portos e com elementos do Ministério da Saúde. Questionou qual o ponto de situação e quais as medidas que a Câmara pretende tomar a curto e médio prazo, acerca deste grave problema ambiental em plena cidade de Torres Vedras. Alertou para a necessidade da Câmara zelar pelos interesses da referida empresa, seus trabalhadores , não esquecendo a saúde e bem estar da população.”
Sessão Ordinária de 22 de Fevereiro 2002
Ponto 11 da Ordem de Trabalhos – Exposição da Actividade Municipal
UNIVAS: “inquiriu o Sr. Presidente da Câmara se não achava profícua uma maior descentralização das UNIVAS.”
Sessão Ordinária de 30 de Abril 2002
Período Antes Ordem Dia
CONSTRUÇÃO PARQUE SUBTERRÂNEO - REMOÇÃO DO OBELISCO: “manifestou o seu desagrado com a ideia referida em título e sugeriu a zona periférica da cidade para a construção de mais parques de estacionamento, fomentando os transportes públicos.”
Ponto 1 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação do Orçamento da Câmara Municipal 2002
“fazendo a análise às transferências correntes, solicitou esclarecimentos sobre o montante que ascende a mais de € 553.000 discriminados nas rúbricas “outras”. Do mesmo teor questionou a rúbrica “famílias” e afirmou a necessidade de uma inversão nas despesas correntes para fomentação do investimento.”
Sessão Ordinária de 3 de Maio 2002
Ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação do Relatório Actividades da Câmara Municipal 2001
“da leitura que fez do relatório de actividades declarou que gostaria de ver esclarecidos alguns pontos. Aludindo ao facto de ter havido uma subida de 24% nos pedidos de licença de uso e porte de arma, questionou se as mesmas foram de caça ou de uso pessoal, podendo tal crescimento estar adstrito a um sentimento de maior insegurança por parte dos cidadãos. Quanto aos investimentos de 48% atribuídos ao Sector de Vias Municipais, inquiriu se não seriam excessivos em detrimento dos valores atribuídos aos Sectores da Cultura e Educação. Constatou, analisando os passivos financeiros, que a Câmara tem capacidade de endividamento que não é aproveitada para fortalecer o investimento.”
Sessão Ordinária de 21 de Junho 2002
Período Antes Ordem Dia
ESTRADA CAPA ROSA – S PEDRO CADEIRA: “reforçou a intervenção anterior, salientando que a situação da referida via faz lembrar o tratamento dado a uma estrada de um concelho vizinho, que liga Gradil a Murgeira, parcialmente acabada. Mais afirmou que tal realidade se deveu apenas e tão só para a comitiva governamental do governo do engº António Guterres se deslocar comodamente à Tapada Nacional de Mafra, ficando o resto do troço em péssimas condições. Considerou assim tal situação surreal e terceiro mundista, o que, vendo-se também presente no concelho de Torres Vedras, nada dignificaria esta autarquia.”
INAUGURAÇÃO MONUMENTO AOS COMBATENTES ULTRAMAR: “felicitou a autarquia pela inauguração em epígrafe, justa homenagem a todos aqueles que lutaram pela nossa Pátria no ultramar.”
Sessão Ordinária de 27 de Setembro 2002
Período Antes Ordem Dia
EVENTUAL TRANSFERÊNCIA DO OESTE PARA CCR COIMBRA: “disse compreender o propósito do governo, com a eventual criação da Área Metropolitana do Oeste, a qual terá como objectivo obter mais fundos comunitários. Louvou a aprovação pelo executivo camarário de Torres Vedras de uma moção sobre este tema. Salientou haver uma identidade oestina a preservar a nível socio-económico e noutros domínios, se bem que hoje em dia com a massificação da cidadania europeia tudo isto tende a esbater-se. Perante tal situação equacionou a possibilidade de Torres Vedras ficar numa situação periférica. Fez notar que a questão que se deveria colocar seria se Torres Vedras conseguiria abarcar para si, ser um pólo centralizador, ou perderia influência para outros concelhos.”
LAVAGEM CAMIÕES RECOLHA RESÍDUOS SÓLIDOS: “questionou o Sector de Higiene Pública sobre se permanece a situação de não lavagem dos camiões em título, sem haver uma correcta desinfestação, e os mesmos só serem lavados com água, com todos os perigos para a saúde pública que daí poderão advir.”
Ponto 3 da Ordem de Trabalhos – Exposição da Actividade Municipal
“alertou para o facto de já terem havido vários acidentes no cruzamento do CAE, devido à sinalização existente no local gerar confusão a quem tem prioridade, solicitando que o Sector de Trânsito actue em conformidade”
Sessão Ordinária de 27 de Dezembro 2002
Período Antes Ordem Dia
FUNDIÇÃO DOIS PORTOS: “formulou também os seus votos de boas festas a todos os presentes e questionou o executivo sobre o actual ponto de situação da empresa em título, tendo presente que é um caso complexo e de resolução demorada. Deu nota que uma munícipe do nosso concelho lhe manifestou a sua indignação perante este grave problema e inquiriu quando seria solucionado.
CASAL DOS AMIAIS - ATERROS: “disse que gostaria de ver esclarecida a questão dos aterros situados no casal em título, o qual se situa em Reserva Ecológica e Agrícola. Aludindo ao consubstanciado no Decreto-Lei 139/89 de 28 de Abril conjugado com o Regulamento de Obras Particulares, Taxas e Fiscalização, disse que a Câmara deveria fiscalizar e actuar em conformidade.
ESTRADA ABOBOREIRA - COLARIA: “fez votos para que os cerca de € 800.000 que estão orçados para a reabilitação de pavimentos sejam brevemente aplicados nas estradas de Torres Vedras, as quais, no seu entender, estão uma lástima, mormente as entradas norte e oeste. Sugeriu que talvez fosse bom terminar o pavimento do traçado afecto à autarquia do caminho que liga a Aboboreira à Colaria, até porque a parte que pertence a Mafra está alcatroada. Deu nota que nessa mesma estrada ocorrem regularmente, como se pode constatar no local, descargas de entulho em larga escala, solicitando que a Câmara tomasse isso em linha de conta.
Ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação das Grandes Opções do Plano 2003 e do Orçamento da Câmara Municipal 2003
“disse que a sua consideração geral sobre os documentos em questão era que infelizmente tínhamos mais do mesmo. Salientou que as despesas de capital infelizmente continuam bastante diminutas, para um concelho que ainda tem muitas infra-estruturas por realizar. Referiu que o executivo liderado pelo partido mais votado continua de certa forma a defraudar os munícipes, não tendo uma visão proactiva, sendo que, os projectos que apresentam, na altura em que são concretizados, já estão desactualizados. Frisou que no manifesto eleitoral prometeram fazer cada vez mais de Torres Vedras a capital do Oeste, afirmaram que tinham projectos, mas não se vê a concretização dos mesmos. Disse que basicamente o que será concretizado no próximo ano, será a remodelação dos Paços do Concelho e o edifício multi-serviços, o qual, no seu entender, terá a sua funcionalidade sendo uma boa proposta. Deu nota que, para além das enumerações que o colega José Afonso Santos fez, também foi prometido no manifesto eleitoral mais centros de dia, piscina municipal, centro de formação profissional, ampliação da escola da Freiria, ciclovia, reabilitação do aeródromo de Santa Cruz, novo mercado municipal, nova estrada para Santa Cruz, variantes da Fonte Grada/Paúl/Ponte do rol, passeio marítimo em Santa Cruz, lamentando que para tudo isto não se vislumbre por que prazo será realizado. Prosseguiu dizendo que para ele os dois documentos em discussão são meros clones, fotocópias de outros anos transactos, com a diferença que dantes eram apresentados em escudos e actualmente em euros. Para concluir disse que não pode servir de desculpa a limitação orçamental de impossibilidade de recurso ao crédito porque houve um aumento das transferências do estado e dos fundos em 3,6%.”
Ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Exposição da Actividade Municipal
“pediu a palavra para felicitar o Sector de Trânsito pela implementação da rotunda na confluência da escola São Gonçalo, sublinhando ser bom saber que uma sua intervenção na Assembleia Municipal teve efeitos práticos. Solicitou ao Sr. Presidente da Câmara a previsão temporal para a efectivação daquela rotunda, devido ao facto da perigosidade do seu carácter provisório e ao défice de iluminação pública à noite para o trânsito rodoviário.”
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Intervenções na Assembleia Municipal
Pedro Ribeiro Mucharreira (PSD)
ANO 2003
Comissão de Acompanhamento das Antenas – Coordenador (tomada de posse a 14/01/03 - No âmbito dos trabalhos desta comissão, para além das reuniões próprias, visitas no terreno, reuniões com diversas entidades envolvidas, participação em colóquios e investigação de campo, conferências de imprensa).
Sessão Ordinária de 21 de Fevereiro 2003
Período Antes Ordem Dia
COMISSÃO DAS ANTENAS – 1º RELATÒRIO: “disse que iria falar em nome da comissão em título, lembrando que a mesma foi proposta em Abril do ano passado e criada em 14 de Janeiro de 2003. Deu nota já terem reunido por duas vezes, estando a trabalhar no possível, tendo angariado um considerável tipo de literatura científica e quanto à vertente legislativa informou ter sido publicado recentemente um diploma legal. Referiu esperar responderem às expectativas neles depositadas quer pela Assembleia Municipal, quer pelos munícipes, manifestando o grande empenho que estão a empregar nos trabalhos, lendo de seguida o 1º relatório e disponibilizando a comissão para prestar alguns esclarecimentos sobre o mesmo, terminando a sua intervenção com a apresentação dos seus elementos.
Sessão Ordinária de 21 de Abril 2003
Período Antes Ordem Dia
COMISSÃO DAS ANTENAS: “comunicou que a comissão supra identificada não entregaria nesta sessão um relatório, decorrente da dificuldade que os seus elementos têm em conciliar as respectivas agendas. Contudo, deu nota que a mesma continua activa e a trabalhar e terá como uma das próximas acções a visita a alguns locais afectados pela colocação das antenas. Referiu que oportunamente informariam, as Juntas de Freguesia abrangidas pela citada visita com o intuito de transmitir a mensagem aos respectivos munícipes, bem com, à comunicação social que se disponha a acompanhá-los aos lugares afectados.”
Sessão Extraordinária de 5 de Junho 2003
Ponto Único – Encerramento dos Serviços de Maternidade do Hospital Torres Vedras
“referiu que o objectivo comum visado por todos os presentes era a permanência da maternidade em Torres Vedras e seria salutar limarem arestas e elaborar uma moção única, reforçando a expressão e opinião da Assembleia Municipal. Observou que os últimos Censos demonstravam claramente que o concelho de Torres Vedras e áreas limítrofes têm tido um desenvolvimento demográfico bastante acentuado, não se tornando justificável perder este serviço, tendo também em conta os grandes investimentos a nível tecnológico e humano de que esta unidade hospitalar foi objecto.
Declaração de voto: “Para além da minha posição favorável à 1ª moção, subscrita pelo PSD, reafirmo a minha concordância com a 2ª moção, subscrita pelo PS e CDU, pelo facto essencial de advogar a importância de uma moção única, visto haver o objectivo comum e primeiro de salvaguardar um tão importante serviço para a população.”
Sessão Ordinária de 13 de Junho 2003
Período Antes Ordem Dia
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ANTENAS – 2º RELATÓRIO: “começou por intervir na qualidade de coordenador da comissão em epígrafe, o qual deu nota que começariam a apresentar os relatórios em conferências de imprensa. Fez um breve resumo do documento em título, que disponibilizaria para ser distribuído a todos os membros da Assembleia Municipal, e informou que toda a documentação recolhida sobre este assunto se encontrava disponível para consulta nos serviços de apoio ao Órgão Deliberativo.”
Ponto 5 da Ordem de Trabalhos – Autorização para a criação Empresa Municipal de capital maioritariamente público e aprovação de minuta dos seus estatutos
“louvou a criação da empresa municipal em epígrafe, que irá gerir e organizar eventos bastante positivos, os quais irão potenciar e desenvolver a economia regional. Disse que conforme está implícito no estudo de viabilidade económica, para se conseguir viabilidade é referido ser necessário “cativar as concessões no âmbito da restauração” questionando quais eram essas formas. Fez notar que os 4 eventos avançados não eram manifestamente os suficientes, sendo necessária a inclusão de outros a surgir na devida altura, aludindo também à Feira do Vinho. Concordou com as intervenções proferidas sobre a questão do Carnaval, considerando que se for realizado na Expotorres perderá um pouco do seu brilho, para mais quando também é avançada a possível redução do número de carros alegóricos. Defendeu que esta empresa tinha um papel importante na revitalização do Teatro Cine, o qual tem tido o seu aproveitamento bastante aquém do que pode. Alertou para a expansão imobiliária do parque regional de exposições, o qual no seu início apresentava um espaço livre mais visível na sua entrada principal e neste momento tem grande quantidade de fogos já construídos, sendo de salvaguardar que não fosse sufocada por edificações.”
Ponto 6 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação do Projecto Regulamento Municipal no âmbito de apoio à prestação de serviços a estratos sociais desfavorecidos ou dependentes
“pediu para intervir, solicitando que o Sr. Presidente da Câmara prestasse alguns esclarecimentos sobre o artº 2º, quanto à intencionalidade da frase “preferencialmente residentes no concelho””
Ponto 7 da Ordem de Trabalhos – Exposição da Actividade Municipal
“aludindo à exposição em título, no que se refere às obras diversas, questionou em que consistiam os arranjos diversos no Aeródromo de Santa Cruz e fez notar que foi editado no semanário “Expresso” um artigo pouco abonatório, num levantamento nacional dos aeródromos e as suas capacidades de tráfego.”
Sessão Extraordinária de 16 de Julho 2003
Período Antes Ordem Dia
ABERTURA MATERNIDADE CENTRO HOSPITALAR TORRES VEDRAS: “ainda sobre a temática em questão, louvou a reabertura da maternidade, assinalando que mais importante que os meios utilizados eram os fins.”
DESLOCAÇÃO A VILLENAVE D’ORNON: “também aludiu aos 10 anos de geminação citados, considerando profícuo a troca de experiências e realidades. Sugeriu a atribuição de Villenave D’Ornon às futuras piscinas municipais ou ao futuro espaço desportivo municipal e deixou uma palavra de louvor ao bom trabalho desempenhado pela ASSIM em prol desta geminação.”
BROCHURA DE VERÃO DE SANTA CRUZ: “louvou a criatividade e o bom profissionalismo empregue na brochura em epígrafe, que no seu entender comporta um programa bom e abrangente, ressaltando contudo que deveria incluir concertos com bandas de maior renome.”
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Bom dia todos!
Tem razão quando diz que "era" uma lacuna não existirem neste site as actas da Assembleia Municipal, mas elas já lá estão.
Basta ir ao Menú, dar um clique em "CMTV", "Actas" e depois pesquisar em "Todas as actas da Assembleia Municipal".
Deveriam estar colocadas desde Setembro, mas só à pouco se criaram as condições necessárias para que as actas sejam colocadas e permanentemente actualizadas.
Cumprimentos
Sérgio Galvão
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ola, obrigado pela informação
Louvo também a criação... contudo não deixará este espaço de ter a sua utilidade e maior funcionalidade, prático para os utilizadores.
Cumprimentos
Pedro Ribeiro Mucharreira
Bom São Martinho
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Ola, Pedro é uma boa iniciativa, espero que outros membros sigam o caminho para ampliarem uma discussão sã e de utilidade publica. Continuação do bom trabalho que tem desempenhado, mas como os municipes são muito raros nas assembleias este topico pode dar-lhes algumas informações que a imprensa não veicula. Um Abraço mcm
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Agradecido pelas palavras de incentivo.
De facto acho importante uma maior aproximação entre eleitores e seus representantes, encarando-se a política de uma nova forma a fim de tentar-se incutir nos jovens - e menos jovens - uma consciência mais interventiva.
Atenciosamente,
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Para breve serão apresentadas as intervenções do 2º semestre de 2003.
Cumprimentos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Intervenções na Assembleia Municipal
Pedro Ribeiro Mucharreira (PSD)
ANO 2003 (continuação)
Sessão Ordinária de 29 de Setembro 2003
Período Antes Ordem Dia
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ANTENAS: “questionou o Executivo sobre a razão de não ter aceite a proposta de alterações ao Projecto de Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes de Estações de Radiocomunicações, dado que a consideravam interessante e reforçou a existência de unanimidade partidária dentro da comissão.
Referiu que no seu entender foi uma desconsideração para a comissão e também para a Assembleia Municipal o facto de primeiro ser veiculado para a comunicação social o número de antenas, quando a comissão tinha em Fevereiro solicitado o inventário da situação no concelho.
Referiu ainda que o mês de Agosto foi inapropriado para o inquérito público, dado ser um mês de férias em que a participação dos interessados é reduzida ou nula.
PISO JUNTO DO TRIBUNAL: “alertou para o mau estado do piso no perímetro junto ao Tribunal de Torres Vedras, achando oportuno a autarquia proceder ao seu recalcetamento ou asfaltamento.
PASSADEIRA FRENTE AO CAERO: “fez notar que não obstante a passadeira que se situa no local supracitado ter sido eliminada, ainda se verifica a passagem de peões.
Sugeriu a colocação de painéis de publicidade naquela zona, no sentido de potenciar e facilitar a passagem mais à frente.
SEGUROS DOS ELEITOS LOCAIS: “questionou qual o ponto de situação dos seguros em título, quanto à sua cobertura.
Sessão Extraordinária de 6 de Novembro 2003
Período Antes Ordem Dia
ORDEM SERVIÇO – QUANTIDADE EXCESSIVA DE CANÍDEOS NO CANIL MUNICIPAL: “usou da palavra, o qual reprovou a ordem de serviço emanada da Câmara Municipal, indicando que são atitudes como estas que muitas vezes definem as fronteiras entre racionalidade e irracionalidade bastante ténues.
Deu nota que para se inteirar da situação deslocou-se ao canil, onde constatou a existência de condições razoáveis e numa abordagem rápida verificou que a maioria dos animais são de apetência para a caça.
Nesta sequência, questionou quais os registos existentes referentes a este serviço, por forma a responsabilizar mais as associações de caçadores e identificar os mais prevaricadores, entregando para o efeito um Requerimento à Mesa da Assembleia Municipal.
Sugeriu, atento à situação, a revalidação para o próximo ano das taxas municipais de caça, bem como o aumento das respectivas licenças por forma a financiar um pouco os custos do canil.
Reforçou a intervenção do colega Paulo Bento, propondo à Câmara delegar mais competências na APA, e desbloquear a questão do já mencionado terreno para a construção do novo canil.
Advogou uma maior publicidade para promoção das adopções de canídeos, bem como, tentar colmatar o problema mais a jusante e formar as crianças no ensino básico, por forma a futuramente não ter tantos abandonos de animais, fomentando, incutindo nas crianças essa preocupação.
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Caro baaroque
Agradeço o a referência elogiosa e anoto a sua opinião quanto à sigla partidária. Tal não se deve a prepotência, reveste-se sim de um carácter informativo, visto algumas pessoas poderem não saber a que grupo municipal pertenço, mas é evidente que representamos todos os torrienses. Apesar disso, considero importante a pertença a ideais diferentes e com novas propostas, rasgando o seguidismo da realidade actual.
Caro RN, considerei lamentável a insinuação de que os políticos têm um défice de inteligência... a política envolve toda a nossa vida cívica, como fugir dela? É fácil falar mal da política e dos políticos, mas quem o faz, o que tem feito para a mudar?
Cumprimentos a todos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Fico satisfeito por podermos partilhar dos mesmos pontos de vista sobre estes assuntos.
Como diz o povo, "somos presos por não ter cão e presos por ter", frase que, agora e mais do que nunca se pode aplicar a Torres Vedras.
Se não nos identificássemos, produzíamos afirmações a coberto do anonimato e não tinhamos a coragem de dar a cara.
Como nos identificamos, fica-nos mal colocar a sigla partidária ao lado do nome, somos prejurativamente classificados de políticos, não somos inteligentes, não sabemos falar verdade, enfim, um sem número de acusações que, se fossemos nós a produzi-las, "já tinha caído o Carmo e a Trindade."
As afirmações ficam com quem as produz.
Quanto a mim, tenho muito o que fazer.
E tu Pedro?
Vamos ao trabalho?
Um abraço.
Sérgio Ribeiro Jacinto.
quote:
Mensagem original por pmucharreira
Caro baaroque
Agradeço o a referência elogiosa e anoto a sua opinião quanto à sigla partidária. Tal não se deve a prepotência, reveste-se sim de um carácter informativo, visto algumas pessoas poderem não saber a que grupo municipal pertenço, mas é evidente que representamos todos os torrienses. Apesar disso, considero importante a pertença a ideais diferentes e com novas propostas, rasgando o seguidismo da realidade actual.
Caro RN, considerei lamentável a insinuação de que os políticos têm um défice de inteligência... a política envolve toda a nossa vida cívica, como fugir dela? É fácil falar mal da política e dos políticos, mas quem o faz, o que tem feito para a mudar?
Cumprimentos a todos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Ola Sérgio...
De facto trabalho não me falta... mas quanto maior ele é, maior o empenho aplicado!
Cumprimentos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Boa tarde,
Os srs. desculpem mas ninguém disse que não eram inteligentes, nem que não diziam a verdade. O que eu acho é que com o simples facto de se identificarem como membros da Assembleia Municipal e de dizerem os Vossos nomes escusava a introdução das siglas partidárias (os membros da CMTV e de outras cores políticas que não as suas, não assinam com iniciais á frente - na minha opinião demonstra alguma humildade e franqueza, mas isso é a minha opinião como apartidário que sou). Por muito que a cidade tenha crescido, o meio é pequeno e quase toda a gente se conhece, daí, os restantes lutiizadores do fórum (também eles inteligentes) depreenderiam a vossa cor partidária. Mas os senhores têm outra opinião e eu tenho de a repeitar, mas não se façam agora de vítimas, por favor.
Melhores cumprimentos e continuem o trabalho, que todos os Torrienses devem sentir como seu também (e estão de olhos postos nos senhores até às próximas eleições),
Bruno Roque
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Caro baaroque
Faço minhas as palavras do colega Sérgio Jacinto
" As funções de um órgão deliberativo, embora complementares, são muito dispares das de um executivo.
Para ser mais perceptível, veja-se como exemplo o que se passa com os membros do Governo do nosso País.
Também eles não precisam de se identificar com os logos dos respectivos partidos políticos, quando aparecem publicamente.
O contrário se passa com os De****dos da Nação.
Até quando aparecem em debates telivisivos são identificados, além do nome, pela sigla do partido político a que pertencem.
Não creio que seja vaidade, antes identificação de quem expressa a sua opinião.
O mesmo se passa com os membros da Câmara, em contraponto com os da Assembleia Municipal."
Cumprimentos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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MOÇÃO
(aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de 18/12/03)
Considerando que estão para breve novas e mais duras sanções no Código da Estrada, e sendo certo o particular perigo que está inerente ao uso do telemóvel na condução; que o receio dos condutores em serem autuados conduz muitas vezes a comportamentos reprováveis, vide travagens súbitas, deficiente controlo da viatura, paragens inadequadas nas bermas das vias, nos locais mais insólitos;
A Assembleia Municipal de Torres Vedras adverte os respectivos organismos para que haja uma maior objectividade na lei, para que as medidas coercivas não se tornem contraproducentes.
Assim, a Assembleia Municipal de Torres Vedras considera ser imperioso:
1. Alertar a tutela para esta problemática, e assim por intermédio desta, obter-se uma maior consciencialização dos condutores. Neste caso particular, fazer notar que apesar de não terem o seu veículo em marcha enquanto estabelecem uma comunicação móvel, causam embaraço ou essa sua atitude precipitada de imobilização do veículo seja manifestamente perigosa, e o seu local de paragem inadequado, potenciando assim acidentes gravosos.
2. Promover desde já acções de sensibilização nas crianças e jovens, potenciais condutores a breve prazo, desejando-se assim um maior civismo nas estradas.
3. Evidenciar a segurança da não utilização dos aparelhos móveis durante a condução, excepto se forem usados os sistemas de alta-voz.
Proponente: Pedro Ribeiro Mucharreira (PSD)
A Enviar :
Ministério Administração Interna
Assembleia da República
Governo Civil de Lisboa
Prevenção Rodoviária Nacional
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Desejo a todos umas boas entradas em 2004!
Especificamente em relação ao Forum, que haja cada vez mais debate de ideias e que esse confronto de ideias possa ser profícuo para as nossas vidas em concreto.
BOM 2004!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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De acordo com a requisição que apresentei à Mesa da Assembleia Municipal, foi deferido o pedido para ter acesso aos registos do Canil Municipal.
Assim, deslocado ao referido, constatei que os primeiros registos efectuados datam apenas de 21 de Março de 2003.
Confirma-se claramente aquilo que se suspeitava, ou seja, grande percentagem dos abandonos têm origem nas associações de caçadores.
Mais dados na próxima Assembleia Municipal...
dr. Carlos Miguel, eminente Sr. Presidente, se possível gostaria de ver esclarecidas as variações destas rubricas, as únicas que não foram objecto de uma análise na última Assembleia Municipal, decerto por gestão do tempo...
Creches
Em 2003 foi orçado 462.853 EUROS
Em 2004... apenas 110.000 EUROS
Onde está a política social?
Sinais de Trânsito
Em 2003 foi orçado 10.000 EUROS
Em 2004... imagine-se, dez vezes mais 100.000 EUROS
Estaremos perante uma revolução sinalética ?
Cumprimentos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Talvez com tamanho investimento em sinalética, a Câmara Municipal acerte de vez no caminho a seguir, principalmente com o aproximar das eleições autárquicas.
Cumprimentos Pedro.
Sérgio Ribeiro Jacinto.
quote:
Mensagem original enviada por pmucharreira
De acordo com a requisição que apresentei à Mesa da Assembleia Municipal, foi deferido o pedido para ter acesso aos registos do Canil Municipal.
Assim, deslocado ao referido, constatei que os primeiros registos efectuados datam apenas de 21 de Março de 2003.
Confirma-se claramente aquilo que se suspeitava, ou seja, grande percentagem dos abandonos têm origem nas associações de caçadores.
Mais dados na próxima Assembleia Municipal...
dr. Carlos Miguel, eminente Sr. Presidente, se possível gostaria de ver esclarecidas as variações destas rubricas, as únicas que não foram objecto de uma análise na última Assembleia Municipal, decerto por gestão do tempo...
Creches
Em 2003 foi orçado 462.853 EUROS
Em 2004... apenas 110.000 EUROS
Onde está a política social?
Sinais de Trânsito
Em 2003 foi orçado 10.000 EUROS
Em 2004... imagine-se, dez vezes mais 100.000 EUROS
Estaremos perante uma revolução sinalética ?
Cumprimentos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Eilat - Israel 12/02/2004
Caro Pedro Mucharreira,
A noticia publicada hoje no jornal " A Capital " pela jornalista Dina Aleixo, que conheço e pela qual tenho a maior estima pela alta qualidade na parcialidade e independencia do trabalho que desempenha, sugere-me que a comissão de acompanhamento faz uma inversão de marcha no que diz respeito as BTS.
Suspeito que as reuniões do passado mês com as operadoras foram um desastre ou pelo menos a comissão foi convencida de esquecer o caso, porque o afastamento das BTS não afecta de forma alguma a qualidade das emissões.
Tenho pena de me encontrar longe, mas se por acaso os membros da comissão não obdecerem as regras primarias do respeito pelas populações, vira o dia em que a luz da verdade cairà e as suas consequencias tambem.
Pelo momento não incrimino ninguém, espero so que o artigo tenha inserido algumas gralhas. Caso contràrio serà mais uma acha para a fogueira do que não acreditam nas instituições porque os que nelas trabalham desempenham muito mal o seu papel.
Um abraço mcm
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Amigo MCM
Não há qualquer tipo de possibilidade da Comissão se desviar do seu único objectivo de procurar maior conhecimento sobre a matéria das BTS, tentando achar um ponto de equilibrio entre a saúde das populações e a qualidade de serviço de rede móvel, optando logicamente mais por salvaguardar a primeira. Para isso já temos os estudos que sabe termos em nossa posse,esperando que a breve prazo possam surgir mais, provas mais consistentes.
Um abraço
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Intervenções na Assembleia Municipal
Pedro Ribeiro Mucharreira (PSD)
ANO 2003 (continuação)
Sessão Ordinária de 18 e 19 de Dezembro 2003
Período Antes Ordem Dia
CONGRESSO DO OESTE: “considerou que um concelho que pretende ser líder do Oeste e na futura Comunidade Urbana, teve uma representação muito fraca no congresso em título, não apresentando temáticas à discussão enquanto a quase totalidade dos municípios o fizeram.”
PARQUE REGIONAL – ACÇÃO JUDICIAL: “indagou qual o ponto de situação a nível judicial da questão que envolve a zona em título.
Questionou também a razão da dualidade de critérios aplicada a dois estabelecimentos comerciais praticamente contíguos, situados naquele local, os quais tiveram tratamento desigual quanto ao seu horário de funcionamento.
Referiu que esta poderia ser uma matéria de discussão para a comissão da Assembleia Municipal criada para analisar o regulamento dos horários dos estabelecimentos comerciais.”
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ANTENAS: “informou que a comissão em epígrafe irá entregar mais um relatório onde explicita as ideias da reunião que teve lugar com a ANACOM.
Informou ainda que no citado relatório é solicitada à Mesa da Assembleia Municipal que as alterações ao Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes de Estações de Radiocomunicações emanadas da comissão, sejam discutidas e votadas na sessão em que o referido regulamento seja agendado.”
MOÇÃO: “Considerando que estão para breve novas e mais duras sanções no Código da Estrada, e sendo certo o particular perigo que está inerente ao uso do telemóvel na condução; que o receio dos condutores em serem autuados conduz muitas vezes a comportamentos reprováveis, vide travagens súbitas, deficiente controlo da viatura, paragens inadequadas nas bermas das vias, nos locais mais insólitos;
A Assembleia Municipal de Torres Vedras adverte os respectivos organismos para que haja uma maior objectividade na lei, para que as medidas coercivas não se tornem contraproducentes.
Assim, a Assembleia Municipal de Torres Vedras considera ser imperioso:
1- Alertar a tutela para esta problemática, e assim por intermédio desta, obter-se uma maior consciencialização dos condutores. Neste caso particular, fazer notar que apesar de não terem o seu veículo em marcha enquanto estabelecem uma comunicação móvel, causam embaraço ou essa sua atitude precipitada de imobilização do veículo seja manifestamente perigosa, e o seu local de paragem inadequado, potenciando assim acidentes gravosos.
2- Promover desde já acções de sensibilização nas crianças e jovens, potenciais condutores a breve prazo, desejando-se assim um maior civismo nas estradas.
3- Evidenciar a segurança da não utilização dos aparelhos móveis durante a condução, excepto se forem usados os sistemas de alta-voz.
Proponente: Pedro Ribeiro Mucharreira
A Enviar ao Ministério Administração Interna, Assembleia da República, Governo Civil de Lisboa, Prevenção Rodoviária Nacional.”
Aprovada por unanimidade.
Ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação das Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2004
“indicou ser a ideia principal dos documentos em discussão, assistir de 2003 para 2004 a uma passagem de 51,79% das despesas correntes para os 54,79%, ou seja,uma subida que vem sendo gradual de ano para ano.
Disse ainda que o concelho não está munido de infra-estruturas suficientes que seja necessário manter, inserindo-se despesas correntes com essas características quando não há muito a manter, mas a edificar. Assim, considerou a justificação da subida das despesas correntes assente nesta premissa uma afronta.
Considerou ser necessário para o concelho mais despesas de capital, um investimento mais forte por forma a que os munícipes possam ter uma maior qualidade de vida.
De seguida solicitou esclarecimentos sobre os aumentos verificados de 2003 para 2004 em algumas rubricas.
Referiu-se concretamente ao equipamento informático e software de 174 000 Euros para 180 000 Euros; prémios, condecorações e ofertas de 15 850 para 33 350; manutenção de zonas verdes de 45 000 para 127 000; festival das vindimas de 15 000 para 30 000 e sinais de trânsito de 10 000 para 100 000.
Manifestou também a sua preocupação quanto às descidas no que se refere à rubrica creches e limpeza e desobstrução das linhas de água.”
Declaração de voto: “A minha abstenção ao Orçamento 2004 baseia-se na expectativa do Projecto para a nova estrada de Santa Cruz se torne realidade a breve prazo, obra essencial há já vários anos e que vem sendo adiada ad eternum, assim como tantas outras. Tantas outras quantas aquelas que enumerei no ano passado, e como muitas vezes é extenuante estar sempre a repetir o mesmo, vou também abster-me de as apontar aqui de novo.
Não fosse este benefício da dúvida e o voto seria contra, visto a taxa de realização do Plano Pluri-Anual de Investimentos ser diminuta, e cada vez mais “Plano Anual de Investimentos”, denotando-se assim pouca iniciativa e deficiente visão estratégica, handicaps para a criação de vantagens competitivas perante concelhos vizinhos.
É nos pequenos detalhes que se evidencia a inércia e o desgaste político de três décadas de poder. Este é apenas mais um...”
Ponto 8 da Ordem de Trabalhos – Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis – Decreto-Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro de 2003
“disse partilhar da opinião do interveniente anterior, e na importância de fixar a taxa em 0,7%. Considerou ser uma questão sensível que poderá ter implicações sociais bastante fortes, e de acordo com as avaliações patrimoniais, as receitas tenderão a crescer.
Aludindo ao estatuído no nº 7 do artº 112º, do já referido diploma legal, considerou contraproducente a possibilidade de majorar até 30% a taxa aplicada a prédios urbanos degradados, o que não irá potenciar o seu restauro, porque a majoração de taxa irá fazer com que os seus proprietários tenham menos vontade em proceder ao seu restauro.
Ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação da Proposta de Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Torres Vedras
“aludindo à taxa de 15 Euros para alvará de licença de provas desportivas e 11,5 Euros para divertimentos públicos ocupando a via pública, disse que no seu entender deveria ser o contrário, para fomentar o desporto.
Quanto à taxa de diversos divertimentos públicos proporia 20 Euros ou então trocar com as provas desportivas”
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Antenas... em busca de um sinal
Em consequência da aprovação pela Assembleia Municipal de Torres Vedras do Projecto de Regulamento Municipal, Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações, o nosso concelho torna-se, como já amplamente referido, pioneiro na matéria. Porém, urge salvaguardar que tal proactividade não se perca, e para isso há que, porventura, promover estudos biológicos e psicológicos credíveis e imparciais junto das populações que convivem de perto com as BTS (Base Transceiver System).
A Comissão de Acompanhamento das Antenas, constituída em Janeiro de 2003, cessará funções muito em breve, após a reunião já agendada para o próximo mês com a Direcção Geral de Saúde e a apresentação do seu relatório final. Faria todo o sentido que a discussão e votação do Regulamento só aí tivesse lugar, daí a tomada de posição de alguns deputados municipais, coincidente com a ideia dos elementos do PSD na referida Comissão de Acompanhamento. Em harmonia com esse facto, explica-se o voto a favor pela suspensão da discussão e votação levando em linha de conta a necessidade de melhor e mais profunda reflexão sobre esta matéria – que foi rejeitada - e o posterior voto a favor para aprovar o regulamento, pois tal documento sempre foi um objectivo por que lutámos e contribuímos. Para perceber a premência deste diploma, bastará referir que apenas 12% das antenas no concelho estão licenciadas.
Importa esclarecer que foi sugerida uma maior ponderação e inerente suspensão assente nos ulteriores pressupostos: A Comissão de Acompanhamento não terminou os seus trabalhos, os estudos que apontam para efeitos biológicos nocivos não se afirmam na comunidade científica internacional e, por outro lado, as operadoras móveis também não conseguem provar a inocuidade. Como se não bastasse, coloco também muitas reticências à questão jurídica, ou seja, um projecto de regulamento municipal não poderá nunca opor-se à redacção ou lacunas de um Decreto-Lei nacional (vide Decreto-Lei 11/2003 de 18 de Janeiro). Para finalizar, e como anunciado na conferência de imprensa do dia 11/02, as operadoras reconheceram o caso particular da BTS da Cabeça Gorda, e estavam disponíveis para encontrar uma solução amigável, possivelmente agora inviabilizada.
O actual regulamento é um começo, mas terão de ser equacionadas, para além das (in)fundamentadas distâncias métricas, as diversas classificações de indução (antenas móveis, de televisão ou radiodifusão), enquadrar a actividade de radioamadorismo, contemplar a entrega por parte dos proprietários dos terrenos ou edifícios onde as antenas são instaladas de uma declaração onde claramente renunciem a futuros projectos de urbanização na área circundante à mesma, promover o reforço de parcerias com vista a que uma mesma infra-estrutura sirva várias operadoras, quebrando assim a proliferação desmesurada de BTS.
Visto esta questão das antenas gerar tanta discussão, avaliando também os inúmeros comentários no Fórum do Município (www.cm-tvedras.pt), é importante voltar a frisar que toda a documentação legal, científica, jornalística, etc reunida pela Comissão de Acompanhamento estará sempre acessível a qualquer cidadão interessado na matéria, para consulta, na Câmara Municipal.
Acredito firmemente que esta indefinição quanto aos efeitos das radiações electromagnéticas está longe da resolução, mas cada vez mais perto de se avolumar pelo país fora, esperando e desejando que tal decorra num necessário clima de civilidade, tendo por único objectivo a maior aproximação possível da verdade. Há que ir em busca, procurando um sinal, tentando rasgar esta dualidade de pensamentos que nos poderá assolar, a eminência de uma escolha entre a rede que nos seduz e liberta para uma globalização económica e social e a mesma que, hipoteticamente, nos poderá aprisionar em receios nocivos para com o nosso ser físico e psíquico.
Encontrar um ponto de equilíbrio entre o princípio da precaução - com o inerente apaziguamento das populações - e a qualidade de serviço das telecomunicações móveis nos 409 quilómetros quadrados do município - com todas as suas implicações económicas e sociais implícitas - poderá parecer uma limitação incontornável, mas é um desafio que todos, autarcas e munícipes, teremos de abraçar.
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Em face da renúncia de mandato do Sr. Presidente de Câmara, dr Jacinto Leandro, gostaria de também aqui lhe manifestar os meus respeitosos cumprimentos, desejando-lhe os maiores sucessos profissionais e pessoais.
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Agradeço os votos e espero a colaboração de todos, uma vez que todos queremos o melhor para Torres Vedras.
Cumprimentos
Carlos Miguel
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Em primeiro lugar os meus parabens pela iniciativa de estar contactável com os torienses de uma forma fácil e prátuca como é este forum.
o assunto que me leva a intervir é chamar a atenção para o Parque do Choupal. Este dia após dia degrada-se mais, tem sido alvo de vários actos de vandalismo que inda afastam mais os poucos torrienses que o frequentam. Só para dar um exemplo num assunto que me toca, a sede dos escoteiros que se encontra no choupal tem sofrido constantes actos de vandalismo o que é desagradavel para uma associação que semanalmente frequenta o parque e tem feito alguns esforços para lhe devolver a dignidade.
Outro aspecto é que mesmo com poucas condições o parque é frequentado por vários visitantes da cidade que aproveitam aí para fazer o seu piquenique, não sendo no estado actual um bom cartão de visita para quem pela primeira vez visita a nossa cidade.
Espero que este meu alerta possa ser util.
Cumprimentos
Rodolfo Xavier
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O Parque do Choupal vai ser alvo de uma intervenção no âmbito do POLIS.
Apesar de muita controvérsia, a Câmara Municipal acabou de aprovar a proposta para a abertura de concurso público para apresentação de projectos, onde se inclui o Choupal.
Julgo que a curto prazo tenhamos projectos para discutir, para depois executar.
Cumprimentos
Carlos Miguel
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Caro Rodolfo Xavier
Obrigado pelas palavras de incentivo! Quanto à questão em apreço o sr Presidente já se antecipou, contudo, até à efectivação do POLIS é um facto o desmazelo inconcebível a que tem sido votado o Parque.
Cumprimentos!
Pedro Ribeiro Mucharreira
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Para breve haverá uma actualização das intervenções em 2004 na Assembleia Municipal, deixando desde já uma MOçÃO e uma DECLARAÇÃO DE VOTO apresentadas na Assembleia Municipal Ordinária de 20 de Dezembro que tem hoje a sua continuação.
Aproveito também, desde já, para desejar um Feliz e Santo Natal a todos os autarcas e munícipes deste concelho.
MOÇÃO
Considerando a actual e delicada situação política nacional, que nos coloca perante a realização de eleições legislativas antecipadas, a Assembleia Municipal de Torres Vedras delibera ser imperioso:
1. Apelar ao sentido cívico e patriótico mais apurado dos cidadãos, que exercem as diferentes e honrosas funções nas mesas eleitorais, um pouco à imagem das eleições em que não havia lugar a qualquer pagamento.
2. Solicitar e propor, às autoridades competentes, a abolição do pagamento a nível nacional aos cidadãos citados no ponto nº 1, nestas eleições legislativas antecipadas, contribuindo assim para a não sobrecarga das contas públicas. De notar que a proposta não coloca em causa nem exclui porém o direito consagrado no nº 5 do artº 48º da Lei nº 14/79, e o mesmo é dizer, que os membros da mesa eleitoral são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e seguinte, não perdendo, por esse motivo, nenhum dos seus direitos e regalias.
Moção rejeitada
DECLARAÇÃO DE VOTO
Presente à discussão e votação o ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos, a minha tomada de posição é totalmente desfavorável, indo assim a votação no mesmo sentido.
Este orçamento e grandes opções do plano são mais do mesmo, são porta-estandartes de uma gestão insipiente, porque tímida, de uma gestão de ficção, porque inexistente, de uma gestão pequena, porque deficitária em objectivos, em estratégia.
Há que Pensar e Concretizar, urge mudar e mudar já. Torres Vedras não pode caminhar para o esquecimento, não deve estar na expectativa, sendo mais uma cidade de periferia da grande metrópole lisboeta. Este executivo socialista que governa há três décadas não tem ideias, e quando as tem são colocadas em prática tarde, e por assim ser, há timings que se perdem, há posições estratégicas que se diluem. Persiste o pensar pequeno, assiste-se ao concretizar pouco. Há que realçar contudo as grandes obras projectadas em maquetas, tendo de ser reconhecida a criatividade que ano após ano é empregue nas suas reformulações e nos discursos líricos que são propagandeados para a opinião pública. Tão previsíveis e inauditas como estas, só mesmo as sucessões dinásticas deploráveis na presidência camarária, tão fortemente criticadas a nível nacional – opinião que partilho e reconheço democraticamente -, mas “esquecidas” a nível concelhio pelos socialistas.
Fale-se verdade, fale-se aos eleitores com promessas cumpridas.
Há obras que têm anos de (in)existência, porque não se aplicam as verbas orçamentadas, se reforçam as despesas de investimento quando há tantas infra-estruturas colectivas em falta? Veja-se neste orçamento para 2005 mais €250.000 para embelezar a rúbrica “Construção do Mercado Municipal Coberto”, valor duplamente ficcionado, e tantos outros projectos, o da Variante do Figueiredo, €35.462, os projectos da nova estrada para Santa Cruz e Mercado, respectivamente, mais €49.980 e €121.380 e tantos outros relegados para as calendas gregas, vide mais jardins infantis, centros de dia, a piscina municipal, centro de formação profissional, ampliação da escola da Freiria, pista atletismo do Paúl, reabilitação do aeródromo de Santa Cruz e a Variante Poente. Qual o papel da Câmara Municipal de Torres Vedras na captação de investimento privado, abertura de novas empresas para gerar mais postos de trabalho? Qual o desempenho do executivo na salvaguarda do sector primário, será pela cultura do betão? Pensará o executivo que promover o turismo no concelho é apenas sinónimo de Carnaval, é não aproveitar características geográficas, arquitectónicas e culturais próprias, que fazem toda a diferença na obtenção de vantagens competitivas? Campos de golfe já proliferam um pouco por toda a parte, moinhos de vento não. O Moinho do Gaio, sumariamente demolido, é um exemplo prático da confusão e descrédito deste executivo, que agora, sob o peso da opinião pública, já “reconheceu” o seu valor e a moral da história salda-se então pelo gasto desnecessário de cerca de €200.000 na sua reconstrução. O trânsito e estacionamento caóticos na cidade, obras camarárias, de relativa facilidade de execução, que se arrastam durante meses, a parca iluminação pública nesta época natalícia, já ridiculamente incomparável com vilas e até aldeias da região, são apenas outras situações lastimáveis, visíveis e sentidas pelos munícipes.
A Câmara Municipal tem tido ao longo dos últimos exercícios económicos saldos positivos, na ordem dos €5.000.000, constituirão esses fundos uma reserva para, ao longo dos anos e dos mandatos, a admissão de mais jobs for the boys, aumentando as despesas correntes, já de si pesadas?
Pensar e Concretizar uma cidade, um concelho, está muito para além de obras no imediato e de intenções, para um futuro pretensamente próximo. Alcançar a solidariedade e o bem estar da população é um imperativo, um desafio que um executivo mergulhado numa inércia angustiante nunca poderá abraçar, quanto mais colocar em campo as sinergias necessárias para a prossecução dos objectivos de todos nós.
Torres Vedras merece muito mais, Torres Vedras não pode parar!