Pela Criação de um Provedor do Municipe Torreense

[armando]

Venho sugerir à Câmara Municipal que crie a figura do Provedor do Munícipe.

O Provedor Municipal deveria estar ao serviço dos cidadãos, de forma a garantir a defesa e a prossecução dos seus direitos e interesses legítimos perante os órgãos, serviços municipais, serviços municipalizados, empresas Municipais

Deveria ter entre outras as seguintes competências:
- Receber queixas e reclamações;
- Emitir pareceres, e sugestões no âmbito das suas competências;


Saudações Torreenses

[armando]

Coloquei esta sugestão no dia de Natal, esperando que fosse aproveitada por aqueles que nos representam (pois foram eleitos para tal - posição e oposição) para darem uma prenda aos Cidadãos Torreenses.
Neste fórum não houve nenhuma reacção.
Lanço pois o desfio a todos os partidos com presença em Torres Vedras a participarem neste tópico a aos que tem representastes representantes na Assembleia e na Câmara que lancem desde já uma iniciativa para criarem esta função.


Saudações Torreenses

[Viking]

Caro armando são reflexos, são reflexos...

Aqui está uma boa ideia, caro Dr Carlos Miguel. Não é o senhor que pede ideias! Aproveite-a.

Viking

[armando]

Passaram mais de 6 meses.
Não tive conhecimento de nenhuma iniciativa Municipal neste sentido (nem pela parte da oposição, e ainda menos da parte da "posição"), no entanto todos dizem qu devemos melhorar a defesa do cidadão...

Saudações Torreenses

[temis]

provedor municipal!?
a camara nao é a santa casa da mesericordia!
então e que funcoes desempenharia essa "personagem"? para alem de receber as queixas dos municipes?
sim porque nada impede as pessoas de apresentarem queixas a camara presentemente, julgo eu,mesmo sem provedor,portanto nao me parece fazer  muito sentido,as respostas tardam, mas nos tribunais a maioria proscreve sendo esta uma das maiores entidades de representaçao de justiça e que  funciona muito mal. isto faz me pensar  que talvez nao seja também por ai o caminho ,se calhar temos mesmo é de obrigar as pessoas a serem responsaveis pelos seus actos, dar respostas concretas e saber resolver as questoes quer sejam politicos ou outros.a questão é!? e como??

[armando]

A “santa casa da mesericordia” deverá ser nos Estados Unidos pois em Portugal é Santa Casa da Misericórdia.

Provedor da Santa Casa da Misericórdia é um Administrador e tem funções de coordenação e gestão da Misericórdia.

Parece-me que o "forista" Temis está um pouco confuso. Por isso permitam-me os seguintes esclarecimentos:

Para mim o cargo de Provedor do Munícipe terá de estar ao serviço dos cidadãos, de forma a garantir a defesa e a prossecução dos seus direitos e interesses legítimos perante os Órgãos, Serviços Municipais, Juntas de Freguesia, Serviços Municipalizados, Empresas Municipais e Empresas participadas por capitais das Autarquias.

O Provedor do Munícipe deverá ser uma pessoa de reconhecido prestígio, credibilidade e integridade pessoal e profissional, não devendo estar filiada em algum partido político.

Poderá ter como competências, entre outras as seguintes:
Deverá desenvolver a sua acção com total autonomia e independência face a quaisquer órgãos de Direcção administrativa ou politica das Autarquias  

1. Avaliar a pertinência das queixas, sugestões e críticas dos Munícipes, produzindo as recomendações internas que delas decorrerem;
2. Esclarecer os Munícipes sobre os métodos usados na gestão e tratamento dos processos administrativos;
3. Investigar as condições que levaram a diversas tomadas de decisão denunciadas;
4. Transmitir aos Munícipes, aos Dirigentes Eleitos, aos Dirigentes Administrativos e Técnicos e aos Funcionários em geral, a sua reflexão sobre eventuais desrespeitos pelas normas, regulamentos e legislação;
5. Apresentar relatórios da sua actividade à Assembleia Municipal;
6. Ouvir e fazer-se ouvir sobre todo o tipo de queixas e reclamações colocadas;
7. Emitir pareceres, e sugestões no âmbito das suas competências;

Como afirmei anteriormente a Criação, Regulamentação e Nomeação do Provedor deverá ser efectuada pela Assembleia Municipal. Esta deverá ainda definir o perfil da pessoa e o tempo de nomeação.

Continuando a analisar a resposta do "forista" Temis, concordo com ele em que podemos apresentar uma queixa à Câmara Municipal ou a outro órgão da área do Município, no entanto quem julga a reclamação é o órgão dirigente e “julga em causa própria”.

Este tipo de funcionamento administrativo é uma herança do Estado Corporativo, que ainda não nos libertamos.

Sobre os prazos de resposta da Administração Publica, informo que existe há alguns anos o Código do Procedimento Administrativo que define os prazos de resposta assim como regula os trâmites dos Processos Administrativos (para mim depois da Constituição da República é o segundo documento legislativo de suporte à democracia Portuguesa).

Saudações Torreenses

[Pedro Oliveira]

Concordo plenamente com esta ideia.

[armando]

Não consigo perceber porque é que não tem havido interesse em discutir esta proposta.

Pois coloquei-a em 25-12-2005. Tem 234 leituras e 6 comentários, dos quais 3 são esclarecimentos meus.

Será que os partidos presentes nos diversos órgãos autárquicos tem medo?

Será que os cidadãos Torreenses preferem ter vários "muros de lamentação" em vez de ter alguém de direito a quem possam recorrer quando se sentem injustiçados?

Saudações Torreenses

[Pedro Oliveira]

Eu acho que têm a ver com a falta de confiança geral da população.
Acho que nem sequer se sentem à vontade quando alguem como o armando propõe uma coisa diferente para o bem da população em geral... visto que muitos gostam apenas de criticar camuflados...

[lince]

"Será que os partidos presentes nos diversos órgãos autárquicos tem medo?"

Não o que os partidos representantes fazem é a sua vida politica , não a dos cidadãos, porque o aproveitamento do lugar que ocupam, é uma prática comum, e já tradicional de por quem ali passa, desde á muito tempo.
Mas o mais preocupante é a sua altivez,porque as ideis ou propostas têm sempre de vir recomendadas por alguem, caso contrário, não passam na triagem.
O circulo do poder politico, mesmo de diferentes cores politicas, tem algo de comum,o distanciamento da população, para que a governação se torne mais fácil,e nimguem possa chatear,os seus designios .
Afinal o tempo passa e o povo até está contente, como alguns dizem, "antigamente ainda era pior", "quem pouco pede, pouco alcança".

E tal como alguem dizia no tempo do estado novo "o povo é sereno", e parece que o continua a ser.

Boa semana de trabalho, para todos!

[PauloB]

Lince,
A expressão "o povo é sereno" ficou célebre na boca do almirante Pinheiro de Azevedo, primeiro ministro de Portugal durante uma grande manifestação em 09/11/75, de apoio ao VI Governo Provisório no Terreiro do Paço com transmissão em directo pela RTP, durante a qual rebentaram granadas de gás lacrimogéneo lançadas pela Polícia Militar e petardos do PRP contra os manifestantes. É nessa altura que Pinheiro de Azevedo (primeiro-ministro á data) clama que "o povo é sereno, é só fumaça"

[PauloB]

Claro que esta ideia do PROVEDOR me parece muito boa.
Todavia parece-me que se contradiz com a natureza dos cargos dos nossos politicos.
Por isso penso que a mesma não será acolhida por ningém, nem mesmo pela "oposição".

[Feliciano VASA]

Acho a ideia muito boa. Partilho da mesma opinião que o PauloB, os políticos alguns deles com pouca coragem estão sujeitos a desígnios dos seus aparelhos políticos.

Penso que a figura do Provedor do Municipede deveria ser encontrada junto de organismos independentes do poder politico. Figuras ligadas ao direito, ao sistema judicial, ou a ONG's podiam ser óptimos recursos para se criar esta figura cujos pontos apresentados pelo Armando parecem-me extremamente apropriados.

[armando]

Não consigo perceber porque é que não tem havido interesse em discutir esta proposta.

Pois coloquei-a em 25-12-2005. Tem 638 leituras e 13 comentários, dos quais 3 são esclarecimentos meus.

Será que os partidos presentes nos diversos órgãos autárquicos tem medo?

Será que as pessoas ainda não conseguiram afastar os fantasmas da Ditadura?

Será que os cidadãos Torreenses preferem ter vários "muros de lamentação" em vez de ter alguém de direito a quem possam recorrer quando se sentem injustiçados?



Saudações Torreenses

[Garcez]

Concordo com esta excelente ideia, mas não creio que tenha "pernas" para andar.