menos bandeira vermelha em Santa Cruz já!

[Tipo]

@ KingArthur

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Decreto-Lei
96-A/2006 de 2 deJunho

CAPÍTULO 2
Da contra-ordenação

Artigo 5
Utentes das ZAB

Constituem contra-ordenação punível com coima de € 55 a € 550 os seguintes actos praticados pelos utentes das ZAB:

a)Incumprimento dos sinais de informação estabelecidos, tais como bandeiras, placas, bóias, das normas constantes do edital de praia e das instruções dadas pelos nadadores-salvadores, relativamente a situações susceptíveis de colocar a segurança de terceiros em perigo;

b)Incumprimento das limitações legais estabelecidas para as actividades náuticas motorizadas e não motorizadas ou praticar tais actividades à margem das determinações das autoridades marítimas.

----------------------------------------
Zona de apoio balnear (ZAB), será a frente de praia, constituída pela faixa de terreno e plano de água adjacente ao apoio de praia, apoio balnear ou equipamento, cujo titular de licença ou concessão presta serviços de apoio, vigilância e segurança.
----------------------------------------

Caro ‘’Rei’’, conhece alguém que não saiba o significado de uma bandeira vermelha numa praia?

Sabia que esta lei diz, que a bandeira vermelha proíbe todas as pessoas de tocar na água, inclusivamente os surfistas, que tantas vezes ajudam os nadadores-salvadores a resgatar vítimas do mar e até náufragos?

Sabia que esta lei diz, que a bandeira vermelha proíbe todas as pessoas de tocar na água, porque um único sinal de proibição representa os mais variados perigos, desde tubarões próximo da costa passando por agentes químicos na água até correntes marítimas fortes?

Penso que a bandeira está correcta, a lei por detrás não.

É mais um daqueles casos em que o nosso legislador olha para a árvore para regulamentar a floresta.

Esta lei, é apenas (mais) uma maneira de ir buscar dinheiro onde moralmente não se devia…

Estamos quase lá - EUE (Estados Unidos da Europa).

[Carlos Baptista]

Estou completamente de acordo com quem se manifestou aqui, acerca do facto de que a bandeira vermelha deveria proibir de tomar banho.
Mas infelizmente não é (ou era)assim.
Coloquei um parêntesis no "ou era" porque até 2001 tenho a certeza absoluta de que a bandeira vermelha não proibia tomar banho.
Mas as leis estão sempre a mudar e o que era proibido ontem é permitido hoje e vice-versa.
Portanto, admito que possa estar desactualizado e que actualmente a bandeira vermelha proiba mesmo de tomar banho.
Mas, nada há como consultar o edital de praias e verificar se, no local das "Proibições" lá consta alguma coisa acerca da bandeira vermelha.

[Carlos Baptista]

Só mais uma coisa:
O Dec-lei 96-A/2006 de 2 de Junho, no seu artº 5º, alínea a)menciona o incumprimento ao edital de praia. Correcto!
Então, mas se não for proibido tomar banho com bandeira vermelha, não há qualquer incumprimento!

[rogeriopaulo]

Aconselho a ler correctamente esse tal artigo nº5 do Decreto lei 96A /2006 .
E a visitar o site :

http://www.marinha.pt/PT/isn/segurancanaspraias/RegraseConselhosSeguranca/Pages/Respeiteosinaldasbandeiras.aspx.

Até a bandeira amarela proibe de nadar , quanto mais a vermelha !!!!!!

Cumprimentos

[André Martins]

Pois, mas não proibe tomar banho, Rogério. Eu não sei nadar, mas vou para dentro de água... O que estou lá a fazer?

[rogeriopaulo]

André

O que está aqui em causa é a bandeira vermelha !!!!
E com a bandeira vermelha içada , não podes simplesmente entrar na água . 

Cumprimentos

[Kayak]

E se eu debaixo do braço tiver uma prancha??? Tambem não posso???  qual é a diferença???

[epsiL0n]

E se eu debaixo do braço tiver uma prancha??? Tambem não posso???  qual é a diferença???

Com pranchinha debaixo do braço és dono e senhor do mar! Entras quando e onde quiseres, e os Nadadores-Salvadores fecham os olhos, mesmo que os ditos estejam em zona de banhos. Lamentável esta protecção aos surfistas!!

[André Martins]

OS surfistas que não fazem da actividade profissão, e que durante a semana andam em cima da prancha para apanhar uma onda, deviam ser condenados a trabalhos forçados. Tanto trabalho para fazer (sim, porque há muito trabalho para fazer, as pessoas não querem é trabalhar), e eles ali, a apanhar a onda. isso não é uma actividade produtiva nem contribui para o enriquecimento do país, excepto competições profissionais e surfistas profissionais.