Extinção da Freguesia de S. Maria do Castelo

[007]

A redução do número de freguesias no distrito de Lisboa é assunto que há muito vem sendo discutido.

O Conselho de ministros já aprovou a proposta de lei que estabelece as regras para a redução do número de freguesias, integrada na reforma da Administração Local e 1.500 extinguem-se.

A proposta de lei consagra "a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias" e dá início ao "processo de reorganização administrativa do território dos municípios, desde já se incentivando a sua fusão".

Depois de aprovada a proposta de lei, o plano de reorganização e reestruturação do mapa autárquico, apontando mesmo para que as alterações do mesmo resultantes" só entrará em vigor no próximo ciclo eleitoral local.

Torres Vedras, e segundo os critérios (demográficos e geográficos) apresentados pelo Documento Verde, poderá perder metade das actuais 20 freguesias, sendo que neste momento a Assembleia Municipal criou uma comissão para discutir a questão. Em causa estão as freguesias de Campelos, Carmões, Carvoeira, Freiria, Maceira, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça, Ponte Rol, Runa e Santa Maria do Castelo e São Miguel.

O concelho de Torres Vedras situa-se no segundo nível de concelhos, entre os 100 e os 500 habitantes por quilómetro quadrado, cujas freguesias devem ter um mínimo de 15.000 habitantes em sede de município, com um segundo critério a ser aplicado para as áreas predominantemente rurais, onde se aceita um mínimo de 1.000 habitantes por freguesia.

A menos de 10 km da sede de concelho, em domínios urbanos, neste segundo nível, o documento define um mínimo de 5.000 habitantes. As freguesias que não "cumprirem" estes requisitos, têm que se juntar a outras.

Ora, a Freguesia de Santa Maria do Castelo e São Miguel tem 5.061 habitantes espalhada por uma área de 17,6 Km2 (sendo a sua densidade populacional de 287,8 hab/km2), e como tal, a meu ver não deve ser extinta.

Ademais, não fazia sentido algum juntá-la a outra freguesia, já que possui características únicas em relação a qualquer outra. Esta é uma freguesia onde coabita simultaneamente o espaço urbano e rural, e onde os habitantes locais têm o seu próprio modo de vida.

Habituados às suas raízes e tradições seria um transtorno enorme para os habitantes desta freguesia terem que se juntar à Freguesia de São Pedro e Santiago, ou a outra qualquer.

Os habitantes de Santa Maria têm uma afinidade muito forte com a terra e o meio rural, mas sem esquecer a próximidade com a cidade.

Meus amigos, expresso aqui os meus votos para que a nossa Freguesia continue preservada com o passar do tempo, contraiando a decisão Política.

[Carlos Miguel]

Esta informação é errada.
Os critérios demográficos são meramente indicativos.
Perentórios são os critérios percentuais.
Assim, Torres Vedras terá que reduzir 50% das suas freguesias urbanas e 30% das suas freguesias não urbanas.
Isto é, como temos duas freguesias urbanas passará a uma e das dezoito freguesias não urbanas passarão a menos cinco (18x30%=5,4).
Porém a Lei prevê um "desconto" de 20% aos Municipios que façam os "trabalhos de casa" e aprovem uma proposta que respeite a Lei, em Assembleia Municipal.
Assim, Torres Vedras está obrigada a ter quinze freguesias, sendo uma urbana e catorze não urbanas.

Cumprimentos.

[007]

Excelentíssimo Presidente Dr. Carlos Miguel,

Grande parte daquilo que argumentei anteriormente foi baseado na informação contida na Revista Festa, conforme o linko seguinte:

http://www.revistafesta.com/index.php/noticias/regiao/item/617-reforma-da-administra%C3%A7%C3%A3o-local-torres-vedras-pode-perder-metade-das-suas-freguesias

e em relação aos dados demográficos, estes foram retirados no site da câmara municipal: http://www.cm-tvedras.pt/concelho/freguesias/detalhes/?id=16

Deste modo, como é que a minha informação pode estar incorrecta?

Espero que em caso de redução de 50% das freguesias urbanas do concelho de Torres Vedras esta venha a ter só o nome de Santa Maria do Castelo, pois as origem da actual cidade de Torres Vedras provieram de lá.

Ora, foi a partir das muralhas do castelo que se desenvolveu a vila e que posteriormente deu nome a esta cidade. Assim sendo, a meu ver a existência da junta de freguesia de S.Pedro e Santiago não faz sentido algum, apesar de grande parte da população habitar lá (como disse, e volto a repetir, o critério demográfico é meramente indicativo).

As melhores cordealidades possíveis!

[007]

Para vosso conhecimento,

Finalmente já está a circular uma petição dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras, onde se manisfesta o interesse dos habitantes locais para que a Junta de Freguesia de Santa Maria do Castelo e São Miguel não se extinga.

Espero que a adesão seja significativa e que a vontade do povo prevaleça em oposição à vontade política!

Segundo fontes, a petição já ultrapassa 800 assinaturas e esperemos que este número se multiplique!

Recuso-me aceitar a ideia de que a freguesia mais antiga do Concelho seja extinta!

Deste modo, lanço um repto a todos a fim de mobilizar mais pessoas a assinar a dita petição!

[Carlos Miguel]

Antes de tudo, devo dizer que sendo favorável a uma reforma administrativa, sou contrário à presente lei por se limitar a fixar um novo mapa das freguesias sem discutir nem fixar novas competências, como funcionamento e novo financiamento.
Porém, a lei é o que é e se podemos criticar, devemos respeitar.
A lei não obriga à extinção de freguesias, mas sim à sua agregação, à sua junção. Pretende a lei que se junte territórios, se junte recursos, se junte equipamentos, etc..
Assim, a Junta de Freguesia de Sta. Maria não desaparece, como não desaparecerá a Junta de Freguesia de S. Pedro, mas irá dar lugar à Junta de Freguesia de Sta. Maria e S. Pedro ou à Junta de Freguesia de S. Pedro e Sta. Maria. Julgo que a ordem não sendo indiferente é pouco relevante.
Quanto à antiguidade, é bom lembrar que a sua origem não está tanto no território, mas sim nas paróquias e respetivas pias batismais.
Na verdade a Freguesia de Sta. Maria e S. Miguel resultam da anexação das duas paróquias  pelo decreto patriarcal de 04/11/1959 o mesmo que juntou as paróquias de S. Pedro e Santiago. Conclui-se que são da mesma idade.
Na sua origem a então freguesia de Sta. Maria remonta a 1220 e a de S. Miguel a 1226, assim como a de S. Pedro a 1225 e a de S. Tiago a 1226.

Cumprimentos.

[007]

Exacto Senhor Presidente,

A origem da Freguesia de Santa Maria do Castelo remonta a 1220 d.c., sendo a mais antiga do Concelho, enquanto as outras paróquias surgiram mais tarde.

A alteração do nome da Freguesia urbana é um mal menor (alternativamente: poderia designar-se de Freguesia de Torres Vedras, Convento da Graça, Igreja da Misericórdia de Torres Vedras, etc).

A meu ver, existe um problema mais grave que não foi ainda tido em consideração.

Se a reforma administrativa for para a frente, teremos um grave problema de desenvolvimento na nova freguesia urbana. A metrópole (cidade) vai absorver todos os recursos em detrimentos das povoações que se encontram na perifeira. Os poderes tornar-se-ão mais centralizados e as localidades com 10/100 habitantes serão esquecidas. Na cidade encontrar-se-ão 20 mil habitantes em oposição ao meio rural que terá no máximo 5 mil habitantes. No futuro as assimetrias vão-se notar a passos largos e tudo o que seja fora da cidade já não é considerado na nova freguesia.

Até então, o modelo de desenvolvimento acentava num modelo bicefalo (em oposição ao modelo macrocefalo que pretendem implementar), valorizando as áreas rurais (periferia).

A Freguesia de Santa Maria do Castelo e São Miguel privilegia o desenvolvimento rural, tendo em consideração as localidades, mesmo que elas tenham apenas 10 habitantes. Dúvido que com o nova reforma administrativa o interesse pelo desenvolvimento rural seja o mesmo!?!

Estas medidas serão tão graves tanto para o meio rural da Freguesia de Santa Maria como para o meio rural da Freguesia de São Pedro e Santiago!

Em suma, a nova lei pretende para além de juntar territórios, juntar recursos, equipamentos, etc desvalorizando a periferia!

Melhores cumprimentos

[Carlos Miguel]

A realidade funcional e geográfica das duas freguesias é muito idêntica, isto é, em paralelo com a área urbana, ambas as freguesias têm território rural ou suburbano.
Sta. Maria com o Sarge, a Serra da Vila, a Orjariça, a Ribeira de Pedrulhos e S. Pedro com o Barro, o Varatojo, o Paúl a Fonte Grada, os Casais dos Arneiros, o Figueiredo.
Ora, a prática diz-nos que ao longo dos anos estas freguesias são parceiras da Câmara Municipal nas ações efetuadas nas áreas urbanas da cidade, mas a sua atuação prática é muito reduzida, ao contrário dos trabalhos realizados nos seus espaços rurais que são praticamente todos da sua responsabilidade e a Câmara Municipal limita-se a apoiar.
O futuro será idêntico.
Mais Câmara Municipal na área urbana e mais Junta de Freguesia nas áreas rurais.
Julgo que os receios manifestados são infundados.

Cumprimentos.

[DFerreira]

No fundo, relativamente a estas freguesias, com as alterações previstas liberta-se a Junta de Freguesia para maior aproximação junto das areas rurais e puxa-se a Câmara mais para a área urbana, a cidade propriamente dita. Percebi bem?

Mas isso implica que a sede da Junta seja deslocada para junto dessas áreas ou torná-las mais acessiveis (junto a transportes, por exemplo), pq não faz sentido mantêr a sede no meio da Cidade, se ela basicamente não serve a cidade.

[007]

Não concordo com o que proferiu Senhor Presidente,

Primeiro, o papel da Câmara dever-se-á centrar por todo o concelho administrativo e não restringuir-se apenas ao meio urbano, cidade propriamente dita.

O que aconteceu nos últimos anos, foi a intervenção de todas as juntas de freguesia (excepto a de S.Pedro e Santiago), no espaço rural.

As Juntas de Freguesia dever-se-ão limitar à sua área envolvente e a Câmara deverá participar em acções conjuntas que estão para além da responsabilidade de uma única Junta.

Volto a repetir, é evidente as assimetrias de desenvolvimento na área urbana das Juntas de S. Maria do Castelo e São Miguel vs S. Pedro e Santiago.

Se olharmos para a planta da cidade constatamos que a parte habitacional da cidade se desenvolveu largamente para o lado territorial da Junta de S. Pedro e Santiago (em ambos os lados) e na Junta de S. Maria do Castelo encontram-se os serviços de apoio (Bombeiros, PSP, Tribunal, Expotorres, Parque da Várzea, etc) e a parte histórica da cidade.

Em relação à Junta de Santa Maria do Castelo esta preocupou-se sempre mais com as áreas rurais (Sarge, Orjariça, Serra da Vila, Ribeira de Pedrulhos, etc) em deterimento da área urbana.

O meu maior receio será quando se juntarem as duas freguesias e o seu desenvolvimento terá como enfoque a cidade. Como a nova Freguesia terá uma maior dimensão algumas localidades de 10/20 habitantes serão esquecidas dada a sua reduzida importância no novo contexto.

O novo Presidente de Junta tentará "apagar os fogos" onde o eleitorado se concentra, ou seja, na cidade. E a "água" apenas chegará a algumas aldeias. E os locais de 10/20 habitantes arderão todos, porque não serão recordados.

É triste dizer isto, mas em alguns desses lugares a TDT ainda não chegou, a corrente eléctrica é fraca, as estradas estão em más condições e o saneamento básico nem vê-lo.