Boa noite.
De facto, tem todos os meios sim. A carta registada com aviso de recepção foi enviada de facto há já mais de mês e meio, mas sem qualquer resposta. Agora pergunto-lhe, se não tivemos resposta, como proceder? Vamos aí entregar um aviso de recepção que não comprova nem o conteudo da mesma nem a resposta do reclamante? Não me parece ter muita lógica. Ainda para mais quando numa carta prévia da CMTV para o bar, foi dito que se no prazo de X dias não fosse facultado o acesso à casa do reclamante para medições, o caso seria arquivado, o que não aconteceu.
Há imenso tempo que o dono do bar procura ser recebido por V. Exa.. Porque é que nunca o recebeu?
De facto, vivemos num estado de direito. Por cada um desempenhar o seu papel é que procuramos estas respostas, que até agora não foram dadas, mesmo estando um advogado já a tratar do caso há dois meses. Continua tudo como de antes!
Vamos ajudar a resolver esta situação?
Obrigado,
Pedro Oliveira
PS - no que consiste a notificação judicial avulsa?