Autor Tópico: Lei do Ruído a Ser Cumprida.  (Lida 3626 vezes)

Offline marioc

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Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« em: Julho 04, 2010, 18:42:46 »
Finalmente e depois de muita insistência minha quando da elaboração do Regulamento de Horários dos Estabelecimentos Comerciais a CMTV começou a cumprir a Lei do Ruido. (falta ainda a parte de classificar por zonas.,penso eu que não esteja feito).
Abaixo transcrevo o que está no site da CMTV esperando que os agentes de autoridade desta terra saibam e que cumpram e parem de vir aos estabelecimentos dizer "...à e tal tivemos queixas, têm de baixar o som, (sabendo nós que foi o comerciante do lado que tratou da queixa ou mesmo pediu ao agente).

http://www.cm-tvedras.pt/viver/ambiente/ruido/

O ruído tornou-se num dos principais factores de degradação da qualidade de vida da população, constituindo um problema com tendência para o agravamento.


O crescimento demográfico está directamente associado a um crescimento das cidades e do tráfego, sendo estes alguns dos principais condicionantes da qualidade sonora.


O ruído pode ser mais ou menos incómodo, dependendo da pessoa e da hora do dia em que se faz sentir. Muito provavelmente, o mesmo ruído produzido durante o dia torna-se incómodo quando ouvido à noite.


A unidade de mediada mais corrente é o decibel (dB), o que significa que uma diferença de 6 dB corresponde ao dobro do ruído produzido.


Saiba um pouco mais para poder reclamar! Se tiver dúvidas, contacte a sua Câmara Municipal!


REGULAMENTO GERAL DE RUÍDO- o Decreto - lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR). Este diploma vem revogar o Regime Legal sobre Poluição Sonora (RLPS), aprovado pelo Decreto - lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto - lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro.  


RUÍDO AMBIENTE- o ruído global observado numa dada circunstância num determinado instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da vizinhança próxima ou longínqua do local considerado.


RUÍDO DE VIZINHANÇA - o ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido directamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de afectar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança.


ACTIVIDADE RUIDOSA PERMANENTE - a actividade desenvolvida com carácter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.


ACTIVIDADE RUIDOSA TEMPORÁRIA - a actividade que, não constituindo um actos isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados.


PERÍODOS DE REFERÊNCIA -

Diurno: das 07h às 20h;

Entardecer: das 20h às 23h;

Nocturno: das 23h às 07h.


http://www.cm-tvedras.pt/viver/ambiente/ruido/reclamacoes

Um munícipe lesado com o ruído produzido por uma ou mais actividades ou pela vizinhança tem o direito de reclamar para as entidades competentes de actuação em cada uma das situações.


Ruído de vizinhança - apresente queixa às autoridades policiais. Durante as 23h e as 07h, as autoridades podem ordenar ao produtor de ruído a adopção de medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade. Quando o ruído de vizinhança se fizer sentir entre as 07h e as 23h, as autoridades podem fixar um prazo para fazer cessar a incomodidade.


Caso a incomodidade sonora seja provocada por outro tipo de actividades, o munícipe deve endereçar ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara uma missiva contendo os seguintes elementos:


■A sua identificação (nome, morada, número de identificação fiscal e contacto telefónico disponível);
■Motivo da queixa (caracterização da (s) fonte (s) de ruído, identificando o (s) responsável (eis));
■Período de incomodidade (dia (s) da semana e hora (s) de maior perturbação);
■Dia da semana e intervalo horário em que o munícipe pretende que seja efectuada a avaliação acústica.
NOTA IMPORTANTE: a autarquia só pode actuar sobre as actividades das quais é a entidade licenciadora. Para as restantes situações, a competência de actuação cabe à entidade que licenciou a respectiva actividade.



ACTUAÇÃO DA AUTARQUIA PERANTE UMA RECLAMAÇÃO


A autarquia dispõe de equipamentos e meios técnicos capazes de darem resposta a reclamações de ruído relativas a actividades que tenham sido licenciadas pela própria.


Após a recepção da reclamação são analisados e, se for caso disso, requeridos todos os elementos necessários para se efectuar uma avaliação acústica.


Em seguida, os técnicos fazem a marcação da avaliação acústica na casa do reclamante, de acordo com o descrito no RGR e na Norma NP 1730.


Após a realização da avaliação acústica é elaborado um relatório, onde é dado conhecimento do que se passou nesse dia e período. Face à análise do resultado de acordo com o descrito no RGR, a avaliação acústica leva à conclusão que a actividade cumpre ou não cumpre com o disposto legalmente. Caso não cumpra, é iniciado um processo contra - ordenacional e o proprietário do estabelecimento é notificado a adoptar as medidas necessárias para minimizar a incomodidade. Posto isto, o reclamante é informado do conteúdo do relatório da avaliação acústica bem como das acções levadas a cabo pela autarquia para resolver a situação de incomodidade.


A partir deste momento, a autarquia considera que o processo iniciado pela reclamação se encontra concluído, podendo ser reiniciado caso surjam novas reclamações.
« Última modificação: Julho 07, 2010, 22:32:27 por marioc »



Offline blue_monday

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Re:Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #1 em: Julho 07, 2010, 16:17:52 »
As pessoas deviam estar mais bem informadas e as "falsas" queixas deviam ter um tratamento mais serio por parte das autoridades. Todas as pessoas que trabalham e frequentam a noite sabem que existe sempre algum incomodo para a vizinhança mas muitas das vezes por causa de uma pessoa que se sente incomodada sao prejudicadas muitas mais que se querem divertir, pessoas que vivem desses negocios e o proprio turismo que é a uma coisa a que Santa Cruz se pode agarrar para se tentar desenvolver.Acho que faz falta uma boa dose de bom senso e uma melhor articulaçao e dialogo entre todos G.N.R. C.M. donos dos bares e a populaçao.
Para finalizar nestas ultimas semanas andam a haver umas queixas engraçadas... dias de semana ao final da noite quando os bares estao com 2 ou 3 pessoas e som ambiente no minimo e aos fins de semana logo as 22h30/23h... se nao houver algum dialogo e tolerancia qq dia voltamos ao que se passava a uns anos aqui em Santa Cruz que apartir das 21h ja ninguem saia a rua devido a insegurança que se registava na altura...
 

Offline Garcez

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Re:Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #2 em: Julho 07, 2010, 18:15:51 »
Sendo assim as pessoas que fazem essas queixas engraçadas.....  sem qualquer motivo que  as justifique , deveriam ser sancionadas , multadas por incomodar as autoridades  sem qualquer razão de ser.
Por prazer de prejudicar quem trabalha.....????
 

Offline blue_monday

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Re:Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #3 em: Julho 07, 2010, 21:11:30 »
acontece um pouco de tudo desde pessoas com outros negocios por perto passando por vizinhos que nao se dão bem com os donos dos bares ate pessoas que pura e simplesmente por nao conseguirem dormir pensam que metendo a culpa em algo ou algo lhes vai resolver o problema. Ha historias incriveis mas nao so ligado a bares e discotecas mas no geral... tenho conhecimentos de algumas historias engraçadas em especial uma em Torres Vedras que uma senhora que morava 2 andar se queixava do micro-ondas da vizinha do 7º... ou entao a de uma senhora vizinha de um bar do qual fui dono que se queixava que sempre que chamava a policia as pessoas começavam a falar mais baixo antes deles aparecerem e dps nao tomavam medida nenhuma.
Acho que devia haver uma forma das forças policiais validarem a origem e o motivo da queixa e em casa do "falso alarme" haver alguma sançao.
 

Offline marioc

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Re:Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #4 em: Julho 07, 2010, 22:03:29 »
Conforme obriga a Lei do Ruido e já tem uns anos, quem se queixa tem de se identificar. Depois o agente para resolver de imediato, dirige-se ao local onde a pessoa vive e confirma, por pura razão, de que realmente o barulho existe e vem de determinado sitio.

Seguidamente, dirige-se ao local onde o barulho é produzido e pede ou obriga a tomar providências. Se o barulho continuar, quer dizer, se não for uma situação esporadica, a pessoa lesada dirige-se à Câmara e esta colocará sem que, o que origina o barulho saiba, um aparelho que fará a medição em horas normais e no momento em ocorre o ruído. Seguidamente são utilizados calculos que retirem os Db do ruído residual e sobrará o que está a ser produzido pela tal "fonte de barulho". Se o valor encontrado for superior ao previsto da lei a Câmara levantará um (acho eu) auto de contra-ordenação. Em caso de reincidência poderá a Câmara utilizar outros modos de resolver o problema que vão até ao encerramento compulsivo do tal produtor de ruido.

E sim, é verdade, deverá (e digo deverá porque se calhar a informação vai demorar muito tempo a chegar às forças de segurança e se calhar a responsáveis noutras áreas) essa modalidade única em Torres de se inventar queixas para se prejudicar alguém, ACABAR.

Compreendam que fique contente pois era uma das propostas não aceites quando propus a alteração do regulamento de horários. O estranho é que só pedia que se cumpri-se a lei e que até disseram (VOLTO A REPETIR) que eram termos indefinidos.

Agora falta encontrar  e delimitar as zonas de ocupação humana, as zonas mistas e as outras para que definitivamente estas coisas deixem de decidir porque se gosta ou não de alguém.

Offline André Martins

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Re:Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #5 em: Julho 08, 2010, 20:52:04 »
Lá está, os amigos da CMTV até podem deitar Santa Cruz abaixo com barulho, se quiserem. depois arranjam-se uns marmelos para fazer queixa da concorrência, só porque sim, e temos uma história, qual Odisseia, como a que o Mário tem vivido nestes últimos 3 anos.
André Martins

Torres Vedras é uma terra privilegiada. Pena é os privilégios não serem para todos...

Offline Oscar_Alho

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Re:Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #6 em: Agosto 12, 2010, 11:00:59 »
Eu não quero ser mauzinho mas...há pouco tempo.....fiquei ESPANTADÍSSIMO ao ver um Bar de Santa Cruz patrocinar oficialmente um evento da Juventude Socialista. Até esse dia sempre pensei que a centralização da animação de Sta Cruz precisamente no local onde se encontra esse bar...se devía...meramente a questões geográficas! Fiquei com menos certezas. Para ser ainda mais "mesquinho" nas minhas duvidas....será que existe algum local onde se possa consultar quais os bares / estabelecimentos que estão na lista negra do ruído? Será que se consegue comparar os tipos de queixas, em certos bares, com a distancia a que  estão de zonas residênciais?
Esta história já começa a ter barbas de tão "batida" que está neste Forum. Mas de cada vez que visito Sta Cruz me deparo com novas duvidas em relação ao tema.

No fim de semana passado, infelizmente, deparei-me com uma triste cena de violência. (O cenário, para os mais críticos entenderem....dois grupos de meninos educados, de garrafas na mão, trazidas de casa, que junto da zona de bares do penedo do guincho se divertiam, simpáticamente a espalhar rastilhos de polvora). Após esses dois grupos terem incomodado TODA A GENTE, acabaram por se envolver à tareia (dois dos elementos). A GNR Apareceu...quase 1h depois. Dirigiu-se a um dos bares (a situação passou-se na rua....na via publica) e lá lhes indicaram quem tinha sido. Para meu espanto...o GNR chegou a RIR junto do grupo, como se fossem amigos para beber um shot. Soube depois que um dos elementos era emigrante e que, há dois dias de férias em Sta Cruz....era o 2º dia em que fazia o mesmo!

E qual é afinal a minha dúvida?
Os grupos de VANDALOS que se fazem ver, ouvir e SENTIR em santa cruz...têm LIVRE TRANSITO para circular, partir, agredir e ainda ter o privilegio de uma relação SORRIDENTE junto da GNR?  N

Nessa mesma noite, depois de 1h para estacionar o carro em Sta Cruz (outro assunto delicado)...dois Agentes da Autoridade divertiam-se a passar multas aos cidadãos que não tinham qualquer outro sitio para deixar a sua viatura. Isso sim foi uma preocupação. Agora...agir PROACTIVAMENTE para a SEGURANÇA DOS MESMOS CIDADÃOS na VIA PUBLICA....isso...é que já é muito mais complicado!!

Agora a ultima e derradeira duvida: Porque é que os mesmos grupos, se divertem a cometer os mesmos CRIMES, nos mesmos LOCAIS, sempre que QUEREM? Será fetiche pelo local...? Ou será por estarem mais "livres para agir", de forma coincidente, nuns locais e noutros não?

Enquanto cidadão...revolta-me um pouco saber que grupos organizados se movimentam livremente e sorriem mutuamente junto das forças da autoridade.

Existe um bar para trespasse na zona do penedo do guincho. Se eu fizer negócio (gostava muito!) e se patrocinar acções da JS...terei hipotese de ver policiamento Pro-Activo naquela zona?

Offline vigilante

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Re: Lei do Ruído a Ser Cumprida.
« Responder #7 em: Junho 29, 2012, 06:41:10 »
MAIS UMA VEZ TENHO DE DAR RAZÃO AO MÁRIO
UNS PODEM....OUTROS NÃO PODEM......
QUEM SERÁ QUE TEM RAZÃO? OS QUE PODEM OU OS QUE NÃO PODEM?