Este tema é vasto e rico em opiniões.
Procurei ler com atenção todos os posts que foram colocados sobre o mesmo e, se me é permitido, vou aqui tambem dizer algumas coisas.
Antigamente era terminantemente proibida a circulação de animais nas praias, fossem ou não concessionadas.
Posteriormente, saiu uma portaria que dizia que era proibida a circulação de animais fora das zonas autorizadas, sendo obrigatório o uso de açamo, nos casos em que fosse aplicável.
Entendeu então quem mandava que as zonas autorizadas, seriam as zonas não concessionadas. Ou seja: dentro da zona delimitada por uma concessão, a qual está obrigatóriamente assinalada com placas identificativas, não é permitida a circulação de animais.
É da competência de todo e qualquer agente da autoridade, intervir em qualquer tipo de alteração à ordem pública, independentemente de esta ser ou não, área de jurisdição marítima.
Temos inclusivamente assistido nos telejornais, a intervenções do corpo de intervenção da PSP, especialmente nas praias do Algarve.
O problema de fundo, prende-se com a falta de civismo de algumas pessoas que, para terem a liberdade de levar os seus cães para a praia, tiram aos outros a liberdade de disfrutarem um bom dia de prais em paz e sossego.
Custa-me a acreditar que, segundo aqui foi contado, andassem cães na praia e numa zona não autorizada e que estando presentes elementos da Polícia Marítima, nada tivessem feito.
Aproveito o momento para esclarecer o seguinte: O Regulamento Geral de Capitanías, prevê que, durante a época balnear (e não só)o policiamento marítimo possa ser efectuado por militares da Armada, destacados para o efeito, sendo colocados na situação de diligência (deslocados da unidade a que pertencem)nas várias Capitanías do país.
Ora, esses militares não têm qualquer tipo de preparação para o exercício da função policial, sendo que até pode ser discutida a sua competência, uma vez que se trata de militares, desempenhando funções do foro civil e em tempo de paz.
Por certo, não vamos imaginar os militares da Escola Prática de Infantaria, a fazer o serviço que cabe à PSP dentro da Cidade de Torres Vedras. É precisamente a mesma coisa.
Existe ainda o problema de o uniforme da Polícia Marítima ser muito semelhante ao dos militares da Armada.
Um cidadão que passou onze meses do ano, de fato e gravata, sob pressão, a cumprir horários, a aturar o chefe, os colegas e a ter que resolver problemas bicudos, quando está na praia, em tronco nu e a pisar a areia, tem uma sensação de liberdade que, nalguns casos, os leva a cometer algumas diabruras.
Uma delas pode ser levar o seu cão para onde não pode, quando, se se afastar alguns metros, já pode.
É a lei!
