Autor Tópico: Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)  (Lida 7535 vezes)

Offline pmucharreira

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #15 em: Fevereiro 02, 2004, 21:26:39 »
De acordo com a requisição que apresentei à Mesa da Assembleia Municipal, foi deferido o pedido para ter acesso aos registos do Canil Municipal.

Assim, deslocado ao referido, constatei que os primeiros registos efectuados datam apenas de 21 de Março de 2003.

Confirma-se claramente aquilo que se suspeitava, ou seja, grande percentagem dos abandonos têm origem nas associações de caçadores.

Mais dados na próxima Assembleia Municipal...


dr. Carlos Miguel, eminente Sr. Presidente, se possível gostaria de ver esclarecidas as variações destas rubricas, as únicas que não foram objecto de uma análise na última Assembleia Municipal, decerto por gestão do tempo...

Creches
Em 2003 foi orçado 462.853 EUROS
Em 2004... apenas 110.000 EUROS

Onde está a política social?

Sinais de Trânsito
Em 2003 foi orçado 10.000 EUROS
Em 2004... imagine-se, dez vezes mais 100.000 EUROS

Estaremos perante uma revolução sinalética ?

Cumprimentos!

Pedro Ribeiro Mucharreira
 

Offline Sérgio Ribeiro Jacinto

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #16 em: Fevereiro 12, 2004, 09:01:48 »
Talvez com tamanho investimento em sinalética, a Câmara Municipal acerte de vez no caminho a seguir, principalmente com o aproximar das eleições autárquicas.

Cumprimentos Pedro.

Sérgio Ribeiro Jacinto.
quote:
Mensagem original enviada por pmucharreira

De acordo com a requisição que apresentei à Mesa da Assembleia Municipal, foi deferido o pedido para ter acesso aos registos do Canil Municipal.

Assim, deslocado ao referido, constatei que os primeiros registos efectuados datam apenas de 21 de Março de 2003.

Confirma-se claramente aquilo que se suspeitava, ou seja, grande percentagem dos abandonos têm origem nas associações de caçadores.

Mais dados na próxima Assembleia Municipal...


dr. Carlos Miguel, eminente Sr. Presidente, se possível gostaria de ver esclarecidas as variações destas rubricas, as únicas que não foram objecto de uma análise na última Assembleia Municipal, decerto por gestão do tempo...

Creches
Em 2003 foi orçado 462.853 EUROS
Em 2004... apenas 110.000 EUROS

Onde está a política social?

Sinais de Trânsito
Em 2003 foi orçado 10.000 EUROS
Em 2004... imagine-se, dez vezes mais 100.000 EUROS

Estaremos perante uma revolução sinalética ?

Cumprimentos!

Pedro Ribeiro Mucharreira


 

Offline mcm

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #17 em: Fevereiro 12, 2004, 21:24:49 »
Eilat  - Israel   12/02/2004

Caro Pedro Mucharreira,

A noticia publicada hoje no jornal " A Capital " pela jornalista Dina Aleixo, que conheço e pela qual tenho a maior estima pela alta qualidade na parcialidade e independencia do trabalho que desempenha, sugere-me que a comissão de acompanhamento faz uma inversão de marcha no que diz respeito as BTS.
Suspeito que as reuniões do passado mês com as operadoras foram um desastre ou pelo menos a comissão foi convencida de esquecer o caso, porque o afastamento das BTS não afecta de forma alguma a qualidade das emissões.
Tenho pena de me encontrar longe, mas se por acaso os membros da comissão não obdecerem as regras primarias do respeito pelas populações, vira o dia em que a luz da verdade cairà e as suas consequencias tambem.
Pelo momento não incrimino ninguém, espero so que o artigo tenha inserido algumas gralhas. Caso contràrio serà mais uma acha para a fogueira do que não acreditam nas instituições porque os que nelas trabalham desempenham muito mal o seu papel.

Um abraço   mcm
"A ambição pela qual não temos competência é um crime"  " ChateauBriand"
MCM@

Offline pmucharreira

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #18 em: Fevereiro 16, 2004, 15:31:16 »
Amigo MCM

Não há qualquer tipo de possibilidade da Comissão se desviar do seu único objectivo de procurar maior conhecimento sobre a matéria das BTS, tentando achar um ponto de equilibrio entre a saúde das populações e a qualidade de serviço de rede móvel, optando logicamente mais por salvaguardar a primeira. Para isso já temos os estudos que sabe termos em nossa posse,esperando que a breve prazo possam surgir mais, provas mais consistentes.

Um abraço

Pedro Ribeiro Mucharreira
 

Offline pmucharreira

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #19 em: Março 02, 2004, 22:16:47 »
Intervenções na Assembleia Municipal
Pedro Ribeiro Mucharreira (PSD)

ANO 2003 (continuação)


Sessão Ordinária de 18 e 19 de Dezembro 2003

Período Antes Ordem Dia


CONGRESSO DO OESTE: “considerou que um concelho que pretende ser líder do Oeste e na futura Comunidade Urbana, teve uma representação muito fraca no congresso em título, não apresentando temáticas à discussão enquanto a quase totalidade dos municípios o fizeram.”

PARQUE REGIONAL – ACÇÃO JUDICIAL: “indagou qual o ponto de situação a nível judicial da questão que envolve a zona em título.
Questionou também a razão da dualidade de critérios aplicada a dois estabelecimentos comerciais praticamente contíguos, situados naquele local, os quais tiveram tratamento desigual quanto ao seu horário de funcionamento.
Referiu que esta poderia ser uma matéria de discussão para a comissão da Assembleia Municipal criada para analisar o regulamento dos horários dos estabelecimentos comerciais.”

COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS ANTENAS: “informou que a comissão em epígrafe irá entregar mais um relatório onde explicita as ideias da reunião que teve lugar com a ANACOM.
Informou ainda que no citado relatório é solicitada à Mesa da Assembleia Municipal que as alterações ao Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes de Estações de Radiocomunicações emanadas da comissão, sejam discutidas e votadas na sessão em que o referido regulamento seja agendado.”

MOÇÃO: “Considerando que estão para breve novas e mais duras sanções no Código da Estrada, e sendo certo o particular perigo que está inerente ao uso do telemóvel na condução; que o receio dos condutores em serem autuados conduz muitas vezes a comportamentos reprováveis, vide travagens súbitas, deficiente controlo da viatura, paragens inadequadas nas bermas das vias, nos locais mais insólitos;
A Assembleia Municipal de Torres Vedras adverte os respectivos organismos para que haja uma maior objectividade na lei, para que as medidas coercivas não se tornem contraproducentes.
Assim, a Assembleia Municipal de Torres Vedras considera ser imperioso:
1- Alertar a tutela para esta problemática, e assim por intermédio desta, obter-se uma maior consciencialização dos condutores. Neste caso particular, fazer notar que apesar de não terem o seu veículo em marcha enquanto estabelecem uma comunicação móvel, causam embaraço ou essa sua atitude precipitada de imobilização do veículo seja manifestamente perigosa, e o seu local de paragem inadequado, potenciando assim acidentes gravosos.
2- Promover desde já acções de sensibilização nas crianças e jovens, potenciais condutores a breve prazo, desejando-se assim um maior civismo nas estradas.
3- Evidenciar a segurança da não utilização dos aparelhos móveis durante a condução, excepto se forem usados os sistemas de alta-voz.  
Proponente: Pedro Ribeiro Mucharreira
A Enviar ao Ministério Administração Interna, Assembleia da República, Governo Civil de Lisboa, Prevenção Rodoviária Nacional.”
Aprovada por unanimidade.


Ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação das Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Torres Vedras para 2004

“indicou ser a ideia principal dos documentos em discussão, assistir de 2003 para 2004 a uma passagem de 51,79% das despesas correntes para os 54,79%, ou seja,uma subida que vem sendo gradual de ano para ano.
Disse ainda que o concelho não está munido de infra-estruturas suficientes que seja necessário manter, inserindo-se despesas correntes com essas características quando não há muito a manter, mas a edificar. Assim, considerou a justificação da subida das despesas correntes assente nesta premissa uma afronta.
Considerou ser necessário para o concelho mais despesas de capital, um investimento mais forte por forma a que os munícipes possam ter uma maior qualidade de vida.
De seguida solicitou esclarecimentos sobre os aumentos verificados de 2003 para 2004 em algumas rubricas.
Referiu-se concretamente ao equipamento informático e software de 174 000 Euros para 180 000 Euros; prémios, condecorações e ofertas de 15 850 para 33 350; manutenção de zonas verdes de 45 000 para 127 000; festival das vindimas de 15 000 para 30 000 e sinais de trânsito de 10 000 para 100 000.
Manifestou também a sua preocupação quanto às descidas no que se refere à rubrica creches e limpeza e desobstrução das linhas de água.”

Declaração de voto: “A minha abstenção ao Orçamento 2004 baseia-se na expectativa do Projecto para a nova estrada de Santa Cruz se torne realidade a breve prazo, obra essencial há já vários anos e que vem sendo adiada ad eternum, assim como tantas outras. Tantas outras quantas aquelas que enumerei no ano passado, e como muitas vezes é extenuante estar sempre a repetir o mesmo, vou também abster-me de as apontar aqui de novo.
   Não fosse este benefício da dúvida e o voto seria contra, visto a taxa de realização do Plano Pluri-Anual de Investimentos ser diminuta, e cada vez mais “Plano Anual de Investimentos”, denotando-se assim pouca iniciativa e deficiente visão estratégica, handicaps para a criação de vantagens competitivas perante concelhos vizinhos.
É nos pequenos detalhes que se evidencia a inércia e o desgaste político de três décadas de poder. Este é apenas mais um...”


Ponto 8 da Ordem de Trabalhos – Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis – Decreto-Lei nº 287/2003 de 12 de Novembro de 2003

“disse partilhar da opinião do interveniente anterior, e na importância de fixar a taxa em 0,7%. Considerou ser uma questão sensível que poderá ter implicações sociais bastante fortes, e de acordo com as avaliações patrimoniais, as receitas tenderão a crescer.
Aludindo ao estatuído no nº 7 do artº 112º, do já referido diploma legal, considerou contraproducente a possibilidade de majorar até 30% a taxa aplicada a prédios urbanos degradados, o que não irá potenciar o seu restauro, porque a majoração de taxa irá fazer com que os seus proprietários tenham menos vontade em proceder ao seu restauro.

Ponto 9 da Ordem de Trabalhos – Discussão e Votação da Proposta de Alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças do Município de Torres Vedras

“aludindo à taxa de 15 Euros para alvará de licença de provas desportivas e 11,5 Euros para divertimentos públicos ocupando a via pública, disse que no seu entender deveria ser o contrário, para fomentar o desporto.
Quanto à taxa de diversos divertimentos públicos proporia 20 Euros ou então trocar com as provas desportivas”

 

Offline pmucharreira

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #20 em: Março 17, 2004, 18:47:09 »
Antenas... em busca de um sinal

Em consequência da aprovação pela Assembleia Municipal de Torres Vedras do Projecto de Regulamento Municipal, Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações, o nosso concelho torna-se, como já amplamente referido, pioneiro na matéria. Porém, urge salvaguardar que tal proactividade não se perca, e para isso há que, porventura, promover estudos biológicos e psicológicos credíveis e imparciais junto das populações que convivem de perto com as BTS (Base Transceiver System).

A Comissão de Acompanhamento das Antenas, constituída em Janeiro de 2003, cessará funções muito em breve, após a reunião já agendada para o próximo mês com a Direcção Geral de Saúde e a apresentação do seu relatório final. Faria todo o sentido que a discussão e votação do Regulamento só aí tivesse lugar, daí a tomada de posição de alguns deputados municipais, coincidente com a ideia dos elementos do PSD na referida Comissão de Acompanhamento. Em harmonia com esse facto, explica-se o voto a favor pela suspensão da discussão e votação levando em linha de conta a necessidade de melhor e mais profunda reflexão sobre esta matéria – que foi rejeitada - e o posterior voto a favor para aprovar o regulamento, pois tal documento sempre foi um objectivo por que lutámos e contribuímos. Para perceber a premência deste diploma, bastará referir que apenas 12% das antenas no concelho estão licenciadas.

Importa esclarecer que foi sugerida uma maior ponderação e inerente suspensão assente nos ulteriores pressupostos: A Comissão de Acompanhamento não terminou os seus trabalhos, os estudos que apontam para efeitos biológicos nocivos não se afirmam na comunidade científica internacional e, por outro lado, as operadoras móveis também não conseguem provar a inocuidade. Como se não bastasse, coloco também muitas reticências à questão jurídica, ou seja, um projecto de regulamento municipal não poderá nunca opor-se à redacção ou lacunas de um Decreto-Lei nacional (vide Decreto-Lei 11/2003 de 18 de Janeiro). Para finalizar, e como anunciado na conferência de imprensa do dia 11/02, as operadoras reconheceram o caso particular da BTS da Cabeça Gorda, e estavam disponíveis para encontrar uma solução amigável, possivelmente agora inviabilizada.
 
O actual regulamento é um começo, mas terão de ser equacionadas, para além das (in)fundamentadas distâncias métricas, as diversas classificações de indução (antenas móveis, de televisão ou radiodifusão), enquadrar a actividade de radioamadorismo, contemplar a entrega por parte dos proprietários dos terrenos ou edifícios onde as antenas são instaladas de uma declaração onde claramente renunciem a futuros projectos de urbanização na área circundante à mesma, promover o reforço de parcerias com vista a que uma mesma infra-estrutura sirva várias operadoras, quebrando assim a proliferação desmesurada de BTS.

Visto esta questão das antenas gerar tanta discussão, avaliando também os inúmeros comentários no Fórum do Município (www.cm-tvedras.pt), é importante voltar a frisar que toda a documentação legal, científica, jornalística, etc reunida pela Comissão de Acompanhamento estará sempre acessível a qualquer cidadão interessado na matéria, para consulta, na Câmara Municipal.

Acredito firmemente que esta indefinição quanto aos efeitos das radiações electromagnéticas está longe da resolução, mas cada vez mais perto de se avolumar pelo país fora, esperando e desejando que tal decorra num necessário clima de civilidade, tendo por único objectivo a maior aproximação possível da verdade. Há que ir em busca, procurando um sinal, tentando rasgar esta dualidade de pensamentos que nos poderá assolar, a eminência de uma escolha entre a rede que nos seduz e liberta para uma globalização económica e social e a mesma que, hipoteticamente, nos poderá aprisionar em receios nocivos para com o nosso ser físico e psíquico.

Encontrar um ponto de equilíbrio entre o princípio da precaução - com o inerente apaziguamento das populações - e a qualidade de serviço das telecomunicações móveis nos 409 quilómetros quadrados do município - com todas as suas implicações económicas e sociais implícitas - poderá parecer uma limitação incontornável, mas é um desafio que todos, autarcas e munícipes, teremos de abraçar.

Pedro Ribeiro Mucharreira
« Última modificação: Abril 05, 2004, 21:43:29 por pmucharreira »
 

Offline pmucharreira

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« Responder #21 em: Maio 03, 2004, 18:10:44 »
Em face da renúncia de mandato do Sr. Presidente de Câmara, dr Jacinto Leandro, gostaria de também aqui lhe manifestar os meus respeitosos cumprimentos, desejando-lhe os maiores sucessos profissionais e pessoais.

Pedro Ribeiro Mucharreira
 

Offline Carlos Miguel

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« Responder #22 em: Maio 04, 2004, 18:08:30 »
Agradeço os votos e espero a colaboração de todos, uma vez que todos queremos o melhor para Torres Vedras.

Cumprimentos

Carlos Miguel
 

Offline Rodolfo Xavier

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« Responder #23 em: Julho 06, 2004, 22:25:33 »
Em primeiro lugar os meus parabens pela iniciativa de estar contactável com os torienses de uma forma fácil e prátuca como é este forum.

o assunto que me leva a intervir é chamar a atenção para o Parque do Choupal. Este dia após dia degrada-se mais, tem sido alvo de vários actos de vandalismo que inda afastam mais os poucos torrienses que o frequentam. Só para dar um exemplo num assunto que me toca, a sede dos escoteiros que se encontra no choupal tem sofrido constantes actos de vandalismo o que é desagradavel para uma associação que semanalmente frequenta o parque e tem feito alguns esforços para lhe devolver a dignidade.
Outro aspecto é que mesmo com poucas condições o parque é frequentado por vários visitantes da cidade que aproveitam aí para fazer o seu piquenique, não sendo no estado actual um bom cartão de visita para quem pela primeira vez visita a nossa cidade.
Espero que este meu alerta possa ser util.

Cumprimentos
Rodolfo Xavier

Offline Carlos Miguel

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« Responder #24 em: Julho 09, 2004, 00:28:21 »
O Parque do Choupal vai ser alvo de uma intervenção no âmbito do POLIS.
Apesar de muita controvérsia, a Câmara Municipal acabou de aprovar a proposta para a abertura de concurso público para apresentação de projectos, onde se inclui o Choupal.
Julgo que a curto prazo tenhamos projectos para discutir, para depois executar.

Cumprimentos

Carlos Miguel
 

Offline pmucharreira

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« Responder #25 em: Julho 10, 2004, 03:25:19 »
Caro Rodolfo Xavier

Obrigado pelas palavras de incentivo! Quanto à questão em apreço o sr Presidente já se antecipou, contudo, até à efectivação do POLIS é um facto o desmazelo inconcebível a que tem sido votado o Parque.

Cumprimentos!

Pedro Ribeiro Mucharreira
 

Offline pmucharreira

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Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD)
« Responder #26 em: Dezembro 22, 2004, 00:32:43 »
Para breve haverá uma actualização das intervenções em 2004 na Assembleia Municipal, deixando desde já uma MOçÃO e uma DECLARAÇÃO DE VOTO apresentadas na Assembleia Municipal Ordinária de 20 de Dezembro que tem hoje a sua continuação.

Aproveito também, desde já, para desejar um Feliz e Santo Natal a todos os autarcas e munícipes deste concelho.


MOÇÃO



Considerando a actual e delicada situação política nacional, que nos coloca perante a realização de eleições legislativas antecipadas, a Assembleia Municipal de Torres Vedras delibera ser imperioso:

1.   Apelar ao sentido cívico e patriótico mais apurado dos cidadãos, que exercem as diferentes e honrosas funções nas mesas eleitorais, um pouco à imagem das eleições em que não havia lugar a qualquer pagamento.

2.   Solicitar e propor, às autoridades competentes, a abolição do pagamento a nível nacional aos cidadãos citados no ponto nº 1, nestas eleições legislativas antecipadas, contribuindo assim para a não sobrecarga das contas públicas. De notar que a proposta não coloca em causa nem exclui porém o direito consagrado no nº 5 do artº 48º da Lei nº 14/79, e o mesmo é dizer, que os membros da mesa eleitoral são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e seguinte, não perdendo, por esse motivo, nenhum dos seus direitos e regalias.

Moção rejeitada


DECLARAÇÃO DE VOTO



Presente à discussão e votação o ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos, a minha tomada de posição é totalmente desfavorável, indo assim a votação no mesmo sentido.
 
Este orçamento e grandes opções do plano são mais do mesmo, são porta-estandartes de uma gestão insipiente, porque tímida, de uma gestão de ficção, porque inexistente, de uma gestão pequena, porque deficitária em objectivos, em estratégia.
 
Há que Pensar e Concretizar, urge mudar e mudar já. Torres Vedras não pode  caminhar para o esquecimento, não deve estar na expectativa, sendo mais uma cidade de periferia da grande metrópole lisboeta. Este executivo socialista que  governa há três décadas não tem ideias, e quando as tem são colocadas em prática tarde, e por assim ser, há timings que se perdem, há posições estratégicas que se diluem. Persiste o pensar pequeno, assiste-se ao concretizar pouco. Há que realçar contudo as grandes obras projectadas em maquetas, tendo de ser reconhecida a criatividade que ano após ano é empregue nas suas reformulações e nos discursos líricos que são propagandeados para a opinião pública. Tão previsíveis e inauditas como estas, só mesmo as sucessões dinásticas deploráveis na presidência camarária, tão fortemente criticadas a nível nacional – opinião que partilho e reconheço democraticamente -, mas “esquecidas” a nível concelhio pelos socialistas.

Fale-se verdade, fale-se aos eleitores com promessas cumpridas.

Há obras que têm anos de (in)existência, porque não se aplicam as verbas orçamentadas, se reforçam as despesas de investimento quando há tantas infra-estruturas colectivas em falta? Veja-se neste orçamento para 2005 mais €250.000 para embelezar a rúbrica “Construção do Mercado Municipal Coberto”, valor duplamente ficcionado, e tantos outros projectos, o da Variante do Figueiredo, €35.462, os projectos da nova estrada para Santa Cruz e Mercado, respectivamente, mais €49.980 e €121.380 e tantos outros relegados para as calendas gregas, vide  mais jardins infantis, centros de dia, a piscina municipal, centro de formação profissional, ampliação da escola da Freiria, pista atletismo do Paúl, reabilitação do aeródromo de Santa Cruz e a Variante Poente. Qual o papel da Câmara Municipal de Torres Vedras na captação de investimento privado, abertura de novas empresas para gerar mais postos de trabalho? Qual o desempenho do executivo na salvaguarda do sector primário, será pela cultura do betão? Pensará o executivo que promover o turismo no concelho é apenas sinónimo de Carnaval, é não aproveitar características geográficas, arquitectónicas e culturais próprias, que fazem toda a diferença na obtenção de vantagens competitivas? Campos de golfe já proliferam um pouco por toda a parte, moinhos de vento não. O Moinho do Gaio, sumariamente demolido, é um exemplo prático da confusão e descrédito deste executivo, que agora, sob o peso da opinião pública, já “reconheceu” o seu valor e a moral da história salda-se então pelo gasto desnecessário de cerca de €200.000 na sua reconstrução. O trânsito e estacionamento caóticos na cidade, obras camarárias, de relativa facilidade de execução, que se arrastam durante meses, a parca iluminação pública nesta época natalícia, já ridiculamente incomparável com vilas e até aldeias da região, são apenas outras situações lastimáveis, visíveis e sentidas pelos munícipes.

A Câmara Municipal tem tido ao longo dos últimos exercícios económicos saldos positivos, na ordem dos €5.000.000, constituirão esses fundos uma reserva para, ao longo dos anos e dos mandatos, a admissão de mais jobs for the boys, aumentando as despesas correntes, já de si pesadas?

Pensar e Concretizar uma cidade, um concelho, está muito para além de obras no imediato e de intenções, para um futuro pretensamente próximo. Alcançar a solidariedade e o bem estar da população é um imperativo, um desafio que um executivo mergulhado numa inércia angustiante nunca poderá abraçar, quanto mais colocar em campo as sinergias necessárias para a prossecução dos objectivos de todos nós.

Torres Vedras merece muito mais, Torres Vedras não pode parar!