Para breve haverá uma actualização das intervenções em 2004 na Assembleia Municipal, deixando desde já uma MOçÃO e uma DECLARAÇÃO DE VOTO apresentadas na Assembleia Municipal Ordinária de 20 de Dezembro que tem hoje a sua continuação.
Aproveito também, desde já, para desejar um Feliz e Santo Natal a todos os autarcas e munícipes deste concelho.
MOÇÃO
Considerando a actual e delicada situação política nacional, que nos coloca perante a realização de eleições legislativas antecipadas, a Assembleia Municipal de Torres Vedras delibera ser imperioso:
1. Apelar ao sentido cívico e patriótico mais apurado dos cidadãos, que exercem as diferentes e honrosas funções nas mesas eleitorais, um pouco à imagem das eleições em que não havia lugar a qualquer pagamento.
2. Solicitar e propor, às autoridades competentes, a abolição do pagamento a nível nacional aos cidadãos citados no ponto nº 1, nestas eleições legislativas antecipadas, contribuindo assim para a não sobrecarga das contas públicas. De notar que a proposta não coloca em causa nem exclui porém o direito consagrado no nº 5 do artº 48º da Lei nº 14/79, e o mesmo é dizer, que os membros da mesa eleitoral são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e seguinte, não perdendo, por esse motivo, nenhum dos seus direitos e regalias.
Moção rejeitada
DECLARAÇÃO DE VOTO
Presente à discussão e votação o ponto 1 e 2 da Ordem de Trabalhos, a minha tomada de posição é totalmente desfavorável, indo assim a votação no mesmo sentido.
Este orçamento e grandes opções do plano são mais do mesmo, são porta-estandartes de uma gestão insipiente, porque tímida, de uma gestão de ficção, porque inexistente, de uma gestão pequena, porque deficitária em objectivos, em estratégia.
Há que Pensar e Concretizar, urge mudar e mudar já. Torres Vedras não pode caminhar para o esquecimento, não deve estar na expectativa, sendo mais uma cidade de periferia da grande metrópole lisboeta. Este executivo socialista que governa há três décadas não tem ideias, e quando as tem são colocadas em prática tarde, e por assim ser, há timings que se perdem, há posições estratégicas que se diluem. Persiste o pensar pequeno, assiste-se ao concretizar pouco. Há que realçar contudo as grandes obras projectadas em maquetas, tendo de ser reconhecida a criatividade que ano após ano é empregue nas suas reformulações e nos discursos líricos que são propagandeados para a opinião pública. Tão previsíveis e inauditas como estas, só mesmo as sucessões dinásticas deploráveis na presidência camarária, tão fortemente criticadas a nível nacional – opinião que partilho e reconheço democraticamente -, mas “esquecidas” a nível concelhio pelos socialistas.
Fale-se verdade, fale-se aos eleitores com promessas cumpridas.
Há obras que têm anos de (in)existência, porque não se aplicam as verbas orçamentadas, se reforçam as despesas de investimento quando há tantas infra-estruturas colectivas em falta? Veja-se neste orçamento para 2005 mais €250.000 para embelezar a rúbrica “Construção do Mercado Municipal Coberto”, valor duplamente ficcionado, e tantos outros projectos, o da Variante do Figueiredo, €35.462, os projectos da nova estrada para Santa Cruz e Mercado, respectivamente, mais €49.980 e €121.380 e tantos outros relegados para as calendas gregas, vide mais jardins infantis, centros de dia, a piscina municipal, centro de formação profissional, ampliação da escola da Freiria, pista atletismo do Paúl, reabilitação do aeródromo de Santa Cruz e a Variante Poente. Qual o papel da Câmara Municipal de Torres Vedras na captação de investimento privado, abertura de novas empresas para gerar mais postos de trabalho? Qual o desempenho do executivo na salvaguarda do sector primário, será pela cultura do betão? Pensará o executivo que promover o turismo no concelho é apenas sinónimo de Carnaval, é não aproveitar características geográficas, arquitectónicas e culturais próprias, que fazem toda a diferença na obtenção de vantagens competitivas? Campos de golfe já proliferam um pouco por toda a parte, moinhos de vento não. O Moinho do Gaio, sumariamente demolido, é um exemplo prático da confusão e descrédito deste executivo, que agora, sob o peso da opinião pública, já “reconheceu” o seu valor e a moral da história salda-se então pelo gasto desnecessário de cerca de €200.000 na sua reconstrução. O trânsito e estacionamento caóticos na cidade, obras camarárias, de relativa facilidade de execução, que se arrastam durante meses, a parca iluminação pública nesta época natalícia, já ridiculamente incomparável com vilas e até aldeias da região, são apenas outras situações lastimáveis, visíveis e sentidas pelos munícipes.
A Câmara Municipal tem tido ao longo dos últimos exercícios económicos saldos positivos, na ordem dos €5.000.000, constituirão esses fundos uma reserva para, ao longo dos anos e dos mandatos, a admissão de mais jobs for the boys, aumentando as despesas correntes, já de si pesadas?
Pensar e Concretizar uma cidade, um concelho, está muito para além de obras no imediato e de intenções, para um futuro pretensamente próximo. Alcançar a solidariedade e o bem estar da população é um imperativo, um desafio que um executivo mergulhado numa inércia angustiante nunca poderá abraçar, quanto mais colocar em campo as sinergias necessárias para a prossecução dos objectivos de todos nós.
Torres Vedras merece muito mais, Torres Vedras não pode parar!
Tópico: Assembleia Municipal - Pedro R Mucharreira (PSD) (Lida 8537 vezes)